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O ministro Juca Ferreiradestacou a capacidade de articulação do setor
Comitê Gestor aprova diretrizes do Fundo do Audiovisual
Publicado em
01/08/2008 18h00
Atualizado em
01/11/2022 14h57
Comitê Gestor aprova diretrizes do Fundo do Audiovisual
Governo e representantes do setor audiovisual se reuniram, sexta-feira (01/08), no Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, para definir as principais diretrizes e linhas de ação a serem contempladas com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O primeiro plano anual de investimentos, já aprovado pelo Comitê Gestor, dará partida à concretização das diretrizes de atuação do Fundo, contemplando inicialmente as seguintes linhas de ação: produção para cinema; produção independente para TV; e distribuição de obras audiovisuais (licenciamento e comercialização).
Participaram da reunião do Comitê Gestor o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, o secretário do Audiovisual Silvio Da-Rin, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Manoel Rangel, do representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Antônio Cândido Moreira, e, representando o setor e a sociedade civil, o diretor do Canal Brasil, Paulo Mendonça, o cineasta Gustavo Steinberg e o distribuidor Wilson Feitosa.
O ministro Juca Ferreira destacou a capacidade de articulação de todos os envolvidos na atividade audiovisual. “Este Fundo é resultado de uma luta do setor e do próprio ministério. Fomos capazes até aqui de captar um montante de recursos suficiente para gerar bastante otimismo e agora vamos definir as regras para usá-lo da melhor maneira possível visando o desenvolvimento da atividade no país”, declarou.
De acordo com o ministro, a experiência do Fundo do Audiovisual será útil no desenvolvimento de novos fundos voltados a atender as necessidades de outras áreas da cultura. “O ministério está evoluindo sua política de fomento para um modelo de gestão setorizada e em breve deveremos contar com outros fundos, como o Fundo do Patrimônio e Memória e o Fundo das Artes, por exemplo”, explicou.
Segundo Manoel Rangel, as ações a serem apoiadas pelo Fundo do Audiovisual devem ser desenvolvidas como instrumentos para impulsionar o mercado, promovendo parcerias que criem sinergias entre os agentes públicos e privados que integram a atividade audiovisual brasileira. “Entre os resultados e impactos esperados está o crescimento sustentado da participação de mercado da produção cinematográfica e audiovisual independente no Brasil e no mundo, em todos os segmentos de mercado”, antecipou.
Para o secretário Silvio Da-Rin, o Fundo do Audiovisual marca uma mudança na política de fomento ao audiovisual, baseada num planejamento realizado a partir de amplo diagnóstico, que permitiu a identificação das principais barreiras para o desenvolvimento do setor. “Temos agora a identificação de gargalos, o planejamento e a implementação de linhas focadas na superação dos principais problemas. A integração dessas linhas vai possibilitar uma política no sentido amplo para o fortalecimento de todos os elos da cadeia produtiva de maneira articulada. Serão ações tópicas, mas com resultados bastante positivos para o conjunto da atividade” avaliou.
Gustavo Steinberg afirmou que o Fundo do Audiovisual sinaliza um novo momento para o cinema e uma nova forma de fazer, apontando novos caminhos com base na experiência anterior. “É preciso agora colocar a dose certa para que ele possa funcionar bem e observar como será sua recepção e o comportamento do mercado para fazer as mudanças que forem necessárias”, ponderou.
Já Paulo Mendonça enfatizou a importância da reunião, ressaltando o papel do Comitê Gestor do Fundo na sua normatização. “Esta é uma grande oportunidade e não podemos desperdiçá-la. Eu torço para que o Fundo seja complementar aos mecanismos de fomento ao audiovisual já existentes, pois ele será mais eficiente na medida em que possa ser adequado às demais modalidades de fomento”, declarou Mendonça.
Entenda o Fundo do Audiovisual - Criado pela Lei Nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Fundo do Audiovisual foi criado na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento do setor, considerado estratégico para o país.
Sua gestão está a cargo de um Comitê Gestor, composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um dos agentes financeiros credenciados e por dois membros do mercado audiovisual, indicados pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) a partir de lista tríplice nominal.
Assim, o Fundo pretende marcar um ponto de inflexão para o setor, ao estabelecer novas modalidades de investimentos, voltados à produção de obras cinematográficas, programas de televisão, lançamento e distribuição de filmes, construção de salas de cinema e projetos de infra-estrutura, estimulando todos os elos da cadeia produtiva, agindo para conferir equilíbrio aos segmentos mais frágeis.
Em fase de regulamentação dos seus mecanismos de operações, o Fundo representa a construção de novas bases para o desenvolvimento do audiovisual no Brasil em dois eixos centrais: o do fomento e o da regulação. Seu propósito é financiar programas e projetos da atividade audiovisual utilizando recursos de contribuições já recolhidas atualmente pelos agentes do mercado. Nenhuma taxa nova foi criada.
Diretrizes aprovadas - O Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual aprovou as seguintes diretrizes:
o Melhorar a posição competitiva das empresas brasileiras independentes do cinema e do audiovisual nos mercados interno e externo;
o Atuar em gargalos específicos deficientemente contemplados pelos mecanismos de fomento vigentes;
o Ampliar o consumo das obras audiovisuais brasileiras;
o Estimular modelos de negócios menos dependentes dos recursos públicos e compartilhar os riscos inerentes da atividade audiovisual entre os agentes públicos e privados;
o Aperfeiçoar a atividade artística, técnica, gerencial e financeira das empresas brasileiras do cinema e do audiovisual;
o Estimular a produção de conteúdo cinematográfico e audiovisual com alto grau de competitividade nos mercados doméstico e internacional;
o Aperfeiçoar a capacitação profissional do setor audiovisual.