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Com Programa de Integridade, ANCINE avança em medidas de transparência e gestão de riscos para prevenção de irregularidades

Entre as primeiras ações destaca-se a publicação de informações relativas aos recursos públicos aplicados na atividade audiovisual
Publicado em 10/03/2021 14h23 Atualizado em 10/03/2021 15h55
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A ANCINE aprovou na última sexta-feira, 26 de fevereiro, a criação de um Grupo de Trabalho para avançar na implementação do Programa de Integridade da Agência, priorizando os processos relativos ao financiamento à atividade audiovisual. Em reunião de Diretoria Colegiada, foi decidida a adoção imediata de uma série de providências visando a integridade, gestão de riscos e transparência, com o objetivo de prevenir irregularidades na aplicação de recursos públicos em projetos audiovisuais. Essas medidas se somam àquelas tomadas no âmbito do Plano de Integridade da ANCINE, aprovado em 06 de agosto de 2019.

Definido em consonância com as orientações da Controladoria Geral da União – CGU, o Programa têm o objetivo de conferir mais segurança na realização das atividades dos agentes regulados e prover transparência à sociedade em relação à utilização e monitoramento de recursos públicos, sedimentando a credibilidade da ANCINE.

Com participação do secretário especial de Cultura Mário Frias, a atual gestão da ANCINE, sob a condução do diretor-presidente substituto Alex Braga, avança na transparência, abrindo dados e informações para conhecimento do mercado e da sociedade brasileira e dessa forma promovendo a qualificação do debate sobre o fomento ao audiovisual brasileiro.

A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são temas constantes das reuniões entre a Secretaria e a ANCINE.

Informações sobre aplicação e prestação de contas de recursos públicos na atividade audiovisual já estão disponíveis para consulta

Como critério de transparência ativa, a ANCINE determinou a publicação imediata e a constante atualização das informações relativas aos recursos públicos aportados no financiamento da atividade audiovisual, incluindo a relação dos projetos aprovados, dos projetos em fase de execução e aqueles em fase de prestação de contas. Estas informações já podem ser consultadas na área Programa de Integridade no Portal ANCINE.

Atualmente, encontram-se em execução cerca de 2.100 projetos audiovisuais aprovados no âmbito da Agência, correspondendo a R$ 2,2 bilhões de recursos públicos em circulação na atividade audiovisual.

Veja abaixo a tabela que detalha o quantitativo de processos com liberação de recursos públicos, mas que não iniciaram a etapa de prestação de contas.

Já o passivo em análise de prestação de contas compreende 3.678 projetos, num total de R$ 3,38 bilhões. Destaca-se que a Superintendência de Prestação de Contas, instituída em março do ano passado, julgou até o momento 432 projetos, no valor de R$ 327,48 milhões.

A página do Programa de Integridade da ANCINE apresenta ainda a lista das empresas beneficiárias das ações emergenciais tomadas pela Agência em amparo ao setor por conta dos efeitos da emergência sanitária representada pela pandemia do Covid-19.

Desenvolvido na modalidade de apoio financeiro não reembolsável, o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor - PEAPE, no valor total de R$8,5 milhões, foi destinado a empresas brasileiras pertencentes a grupos exibidores de pequeno porte. Já a Linha de Crédito Emergencial disponibilizou R$ 400 milhões em empréstimos reembolsáveis, sendo R$ 250 milhões para operações diretas (via BNDES) e R$150 milhões para operações indiretas (via BRDE).

Mitigação de riscos terá início imediato

A Deliberação da Diretoria Colegiada também prevê a adoção imediata do gerenciamento de risco para auxiliar na análise e tomada de decisão sobre a aplicação de recursos públicos em projetos audiovisuais, a partir da verificação da situação de adimplência das empresas e sua estrutura societária e o acompanhamento da execução e da análise da prestação de contas dos projetos de empresas que concentram a gestão dos maiores volumes de recursos, especialmente aquelas incluídas dentre as situações de potencial conflito de interesses.

As áreas técnicas da Agência também vão trabalhar no desenvolvimento de indicadores para mitigação de riscos de integridade dos processos de fomento e para o monitoramento contínuo da execução dos recursos.

Além dessas disposições, a ANCINE vai elaborar um manual com padrões de ética e conduta para os servidores da Agência, publicar diretrizes para as empresas do mercado audiovisual e instituir canais para o recebimento de denúncias contra práticas potencialmente lesivas à integridade dos processos.

Clique aqui para acessar o Programa de Integridade no Portal ANCINE.