Atualização: Informe ao Mercado Audiovisual

Como foi amplamente noticiado, o Tribunal de Contas da União – TCU emitiu um Acórdão direcionado à Ancine na última quarta-feira. A instituição ainda não recebeu formalmente o documento, mas rumores já começaram a se espalhar sobre uma possível interrupção do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.

Estes rumores também se fizeram presentes em 2018, quando o TCU, em processo relacionado a este, avaliou um pedido de medida cautelar para paralisar imediatamente o Fundo Setorial do Audiovisual. Na ocasião, a medida foi indeferida e o órgão de controle solicitou a apresentação de um Plano de Ação para enfrentar a dura realidade vivida pela Agência. Apesar do presente Acórdão ter solicitado este Plano novamente, o mesmo foi criado e entregue em 04 de setembro de 2018, complementado em 03 de dezembro de 2018 após debates com o próprio TCU, e ainda aguarda avaliação pelo órgão.

Neste momento, é importante que o mercado regulado tenha calma, uma vez que é necessário, após recebimento formal do Acórdão, avaliar todos os impactos técnicos e jurídicos, bem como as necessidades de ajuste que se farão necessárias.

O TCU não realizou um comando direto de interrupção. No entanto, uma enorme carga de mudanças se faz necessária para que consigamos atender à todas as determinações e recomendações do órgão de controle.

A indústria audiovisual tem crescido a incríveis 9% ao ano e todo esforço será realizado para mitigar os impactos que forem identificados.

Primeiramente, cabe ressaltar que este Acórdão é fruto de uma auditoria realizada no ano de 2017, que identificou, na visão do TCU, diversas irregularidades. As indicações se concentram em três vertentes principais:

1- Condenação da metodologia Ancine+Simples

O órgão de controle condenou a metodologia Ancine+Simples, estabelecida por decreto em 2014 e regulamentada em 2015 com as Instruções Normativas 124 e 125. Nesta metodologia, as análises são realizadas em duas profundidades diferentes - 95% dos projetos a partir de um determinado método e 5%, definido através de plano amostral, com análise em escopo mais profundo.

Neste sentido, a gestão atual da Ancine concorda com o TCU.  É possível utilizar uma metodologia mais apropriada para análise das contas dos projetos. Essa metodologia foi elaborada entre maio e dezembro de 2018, e está em vias de ser implementada, com a revisão da Instrução Normativa 124/2015, provavelmente em abril.

2 - Necessidade de alterações de regramentos

Junto à alteração da metodologia central, o TCU entende que diversas alterações de regras sobre a execução de recursos são necessárias.

Neste ponto, a Ancine concorda parcialmente com o TCU. Algumas dessas regras já estão sendo alteradas na revisão das Instruções Normativas 124 e 125, ambas publicadas originalmente em 2015.

Entendemos que alguns pontos ainda merecem um maior debate, tendo em vista as especificidades do modelo de negócios audiovisual. Esse debate com o órgão será desenvolvido enquanto for possível, como foi feito ao longo de todo o ano de 2018, quando o relatório de auditoria chegou ao conhecimento da Ancine.

3 - Superação do passivo de prestação de contas e necessidade de celebrar novas avenças de forma proporcional à capacidade operacional

O terceiro eixo de indicações, que consideramos mais sensível, é a necessidade de superar o passivo de projetos em situação de prestação de contas em um prazo exíguo e ainda somente celebrar avenças (aprovar, acompanhar e fiscalizar projetos) na medida da capacidade operacional.

Não há, novamente, como discordar do órgão de controle neste ponto. É bastante óbvio que uma empresa só pode produzir na medida de sua capacidade. A Ancine só deveria gerir projetos dentro de sua capacidade.

No entanto, ao longo dos últimos 10 anos, a movimentação de projetos na autarquia foi alavancada de forma muito superior à capacidade operacional da Agência. Foram anos e anos aprovando e liberando recursos para projetos em limite acima do possível de ser operacionalizado, principalmente no tocante à análise das contas.

Além disso, o setor de prestação de contas e outras áreas de controle foram preteridas em termos de equipe. A primeira reposição representativa de pessoas foi realizada em 2018, através de uma relocação (parte voluntária e parte mandatória) de 33 servidores para as áreas de controle da Agência, principalmente a Coordenação de Prestação de Contas.

Para superar esse desafio, a gestão atual da Ancine acredita ser necessário negociar um prazo realista para vencer o passivo de prestações contas já existente. Em conjunto com essa medida, a Ancine implementará soluções tecnológicas para que os novos projetos aprovados tenham o acompanhamento de prestações de contas realizado em tempo real.

Cumprindo com a devida transparência que a situação requer, a Ancine se compromete a atualizar o mercado durante todo esse processo.

Adicionalmente, no intuito de identificar todas as conquistas de 2018, apresentamos o Relatório de Gestão 2018 , que demonstra o quanto se andou de janeiro de 2018 até aqui. Os desafios foram muitos, mas as conquistas ainda superiores. Para 2019, os desafios serão ainda maiores e a vontade de superá-los, também.