ANCINE realiza Câmara Técnica de Combate à Pirataria

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE realizou nesta quarta-feira, 12 de setembro, a segunda reunião da Câmara Técnica de Combate à Pirataria (CTCP) na sede da agência, no Rio de Janeiro.

O diretor da ANCINE, Alex Braga, abriu o encontro com o anúncio da aprovação do Programa de Combate à Pirataria pela Diretoria Colegiada da ANCINE. “Ontem demos um importante passo com a aprovação do Programa, desenhado a partir das contribuições trazidas nesta Câmara Técnica. Construído pela ANCINE com o setor, o Programa traz as diretrizes para que sigamos”, disse ele.

Veja aqui o Programa de Combate à Pirataria completo .

O diretor também comemorou a entrada da Anatel como membro da Câmara, representada na reunião por Juliano Stanzani. "A aproximação institucional com a Anatel é muito relevante para estabelecer estratégias em comum, coordenando as ações e compartilhando informações", completou.

O grupo contou ainda com mais dois novos integrantes: Marcos Bitelli, representando as programadoras de TV internacionais, e Eduardo Levy, representante das teles e diretor executivo do Sinditelebrasil.

Também presente à reunião, a diretora da ANCINE Mariana Ribas acredita que a Câmara é a oportunidade de avançar em ações práticas.  “Nós sabemos que existem projetos de lei tramitando, que estão parados há muito tempo. Eu fico muito feliz que estejamos aqui falando sobre isso, porque o Brasil perde muito com a pirataria. Não só no âmbito do audiovisual, mas também no da música. Fico feliz que estejamos discutindo isso com pessoas que de fato podem contribuir para sairmos desse patamar”, disse ela.

A reunião foi conduzida pelo Coordenador de Combate à Pirataria, Carlos Chelfo, que apresentou um comparativo das sanções aplicadas em diferentes países. De acordo com os dados apresentados, os indivíduos que baixam conteúdo ilegalmente na França, recebem um e-mail de aviso e uma carta. Caso prossigam no ato ilícito, devem comparecer diante um juiz que pode impor uma multa ou bloquear seu acesso à internet.  Já a Alemanha utiliza redes wi-fi para monitorar os usuários e, quando um download ilegal é constatado, o dono da rede recebe uma carta com o valor da multa, nome do arquivo e hora da transferência. Nos Estados Unidos, as punições podem chegar a 5 anos de cadeia e multa de até U$$ 250 mil.

Chelfo apresentou também uma listagem com todos os projetos de lei já apresentados no Congresso que versam sobre o tema. A proposta é que os integrantes da Câmara tomem como base o documento para avaliarem quais são as ações mais urgentes. “A ideia é iniciarmos um movimento nas casas legislativas, através da Assessoria Parlamentar da ANCINE, para que os projetos saiam do papel”, explicou o Coordenador.

Na próxima reunião da Câmara Técnica de Pirataria serão analisadas quatro formas de ação de combate: mapeamento dos sites que se utilizam de produtos ilegais; ação direta nos sinais de TV e internet irregulares; ação com agências de publicidade para coibir veiculação de seus clientes em sites ilícitos; ação com os meios de pagamentos (como as bandeiras de cartões de crédito) para que também não atuem nesses sites.

Estiveram presentes à reunião: Rogério Tomás Forster (Ministério da Justiça); Juliano Stanzani (Anatel); Carolina Udulutsch (Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA); Luiz E. Montaury Pimenta e José Werner (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI); Ana M. S. Souza e Anderson Torres (Allianza); Andressa Pappas e Rodrigo Arrigoni (Motion Picture Association – MPA Brasil); Eduardo Levy (Sinditelebrasil); Marcos Bitelli (Television Association of  Programmers for Latin America  - TAP); Tânia Lima ( União Brasileira de Vídeo e Games - UBV&G); Walkíria  Barbosa (Produtores Independentes).

Sobre a Câmara Técnica de Combate à Pirataria

A Câmara foi criada em junho de 2018, após manifestação do Conselho Superior de Cinema e deliberação da Diretoria Colegiada da ANCINE. O objetivo do grupo, que pretende se reunir bimestralmente, é reunir contribuições dos setores interessados para subsidiar a regulamentação da competência contida no art. 7º, inciso III da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001; estreitar o relacionamento entre a Agência, demais órgãos, entidades e instituições públicas, e sociedade civil no que se refere à promoção do combate à pirataria; estimular o debate transparente e profícuo sobre o tema; e facilitar a coordenação dos diversos atores envolvidos com o combate à pirataria de obras audiovisuais no país.