ANCINE reafirma compromisso com a redução da desigualdade de gênero e raça no mercado audiovisual

A respeito da nota “Comitê Gestor do FSA sugere ao Conselho Superior do Cinema que formule política para redução da desigualdade no setor”, divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, esclarecemos que a diretora-presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Debora Ivanov, se manifestou a favor da imediata aplicação de uma política para a redução da desigualdade de gênero e raça no mercado, durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) realizada na segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.

Durante o referido encontro, entre representantes do governo e do setor, a ANCINE apresentou a proposta de adoção de um critério indutor que concederia pontuação adicional aos projetos audiovisuais comandados por diretores mulheres, negros ou indígenas já a partir dos próximos editais do Fundo.

Diante da proposta, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que presidia a reunião, se posicionou contra a aplicação dos indutores de raça e gênero nos editais. Ele argumentou que a discriminação positiva não asseguraria resultados benéficos para a política pública do audiovisual e a sustentabilidade do setor. O Ministro afirmou, ainda, entender que a adoção do critério apresentado seria inconstitucional, por ferir o princípio da igualdade. Ele propôs, então, que a elaboração de uma política nesse sentido fosse submetida à análise do Conselho Superior do Cinema. A proposta original da ANCINE não entrou em votação. A matéria será tratada no âmbito do Conselho Superior do Cinema.

A diretora-presidente da ANCINE se posicionou contra a postergação da medida por considerar que a sugestão do ministro Sérgio Sá Leitão teria efeito protelatório diante de um tema pulsante e necessário não só no Brasil, como também em todo o mercado audiovisual global. Na ocasião, Debora ressaltou a urgência de uma ação efetiva já nas chamadas públicas que serão abertas em 2018, sem prejuízo da elaboração de outras políticas públicas pelo Conselho Superior do Cinema.

Reiteramos que Debora Ivanov sempre apoiou e se envolveu em políticas que busquem mitigar a desigualdade de gênero. A atual diretora-presidente da ANCINE é, inclusive, reconhecida pelos servidores da Agência e pelos agentes do mercado por seu trabalho em defesa da igualdade no mercado audiovisual. Vale ressaltar ainda que, mesmo antes da nomeação de Debora Ivanov o tema vem sendo discutido na Agência, por iniciativa dos próprios servidores, tendo sido objeto de estudos, debates e eventos. O Planejamento Estratégico da ANCINE inclui entre os princípios e valores da Agência a defesa da “diversidade cultural, regional, de gênero e raça”.

Entre as iniciativas da ANCINE, merece destaque a constituição recente da Comissão de Gênero, Raça e Diversidade, que tem como objetivo desempenhar atividades relacionadas à promoção da inclusão, da diversidade e da igualdade de oportunidades no âmbito de atuação da Agência. Outro exemplo dessa atuação em prol da igualdade de direitos foi a realização, em março de 2017, do Seminário Internacional Mulheres no Audiovisual, no Rio de Janeiro. O evento foi idealizado pela então diretora da ANCINE, Debora Ivanov, e abordou políticas públicas e ações da sociedade civil que propõem a redução da desigualdade de gênero no setor. O encontro reuniu agentes públicos e representantes de entidades do mercado audiovisual do Brasil, Canadá e Suécia, além da ONU Mulheres, a Organização das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.