ANCINE participa do Seminário Panorama do VoD no Brasil

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE participou nesta semana do Seminário "Panorama do VOD no Brasil”, em São Paulo. O evento, promovido pela APACI – Associação Paulista de Cineastas; BRAVI – Brasil Audiovisual Independente e SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, discutiu a situação atual do VoD em relação à regulamentação no Brasil e no mundo.

Na quarta-feira, 24 de janeiro, o diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro, abriu sua fala apresentando as novas diretrizes de sua gestão para a Agência. “ É preciso desburocratizar, para gerar mais agilidade nas respostas e no atendimento das solicitações, com redução do tempo de abertura, alterações e encerramento de projetos. Precisamos criar um ambiente com maior transparência nos processos e ênfase na gestão participativa, com diálogo, eficiência e eficácia", explicou ele.

Em seguida, Christian de Castro apresentou um panorama sobre a regulação de Vídeo Sob Demanda no Brasil. Entre os principais questionamentos discutidos atualmente no âmbito do Conselho Superior do Cinema, o diretor-presidente citou a criação de cotas de conteúdo nacional, a tributação e a regulamentação. “Em agosto de 2017 o Conselho Superior do Cinema decidiu-se por unanimidade dividir a regulamentação do vídeo on demand em duas etapas. A primeira delas, imediata, é a regulamentação da Condecine. O debate sobre cotas será feito ao longo do processo. Diante da atual conjuntura não há como extrair qualquer conclusão taxativa acerca da imposição de cotas de conteúdo nacional nas plataformas de VOD imediatamente. O mercado ainda precisa atingir um determinado grau de maturidade”, explicou ele.

O diretor-presidente salientou ainda que garantir segurança jurídica ao setor é fundamental para a entrada de novos players no mercado audiovisual brasileiro. “Precisamos criar um ambiente que receba novos entrantes. Com a cobrança de Condecine podemos gerar dados que vão nos permitir conhecer e entender a operação desse mercado, que é, por essência, de constante inovação”, completou.

Christian também anunciou que já está previsto no calendário da Agência um estudo de impacto regulatório sobre o VoD. De acordo com o diretor-presidente, a análise levará em consideração o histórico de debates e deliberações ocorridas até o momento no âmbito da ANCINE, do Conselho Superior do Cinema e de instâncias legislativas. O estudo de AIR (Análise de Impacto Regulatório) também contemplará uma avaliação dos impactos sistêmicos do VoD em todo mercado audiovisual brasileiro, sobretudo, em mercados consolidados, como é o caso da TV paga. Assim, serão prospectados modelos de regulação de VoD que contribuam para o equilíbrio e o desenvolvimento do mercado. "Além de realizar a Análise de Impacto Regulatório, as premissas fundamentais para a regulação são firmar legalmente a competência d ANCINE para exercer a função e realizar a harmonização da Condecine sobre o VoD com o arcabouço legal tributário vigente. É preciso ainda garantir o princípio da simetria para com os demais serviços audiovisuais tributados, de modo a não criar distorções no mercado", concluiu.

Veja aqui a apresentação completa do diretor-presidente Christian de Castro

No dia anterior, 23 de janeiro, participou do evento a Superintendente de Análise de Mercado da ANCINE, Luana Rufino. Em sua apresentação, Luana deu um panorama dos diferentes tipos de modelos de negócio e dos provedores que ofertam atualmente serviços on demand no Brasil. Para a servidora da ANCINE, a expansão de VoD tem atraído a entrada de diferentes tipos de players no mercado. “ Há desde grupos econômicos fortes de outros segmentos de mercado, que passaram a ofertar serviços no VoD, a grupos pequenos e independentes, sem atuação na oferta de conteúdos audiovisuais”, analisou ela.

Luana falou também das experiências internacionais e do avanço da regulação do serviço na Europa. De acordo com os dados apresentados, pelo menos nove países europeus, entre eles França, Espanha e Itália, exigem cotas de conteúdo nacional nos catálogos dos provedores. Na França ainda há a obrigação de uma taxação de 2% sobre a receita líquida das empresas, que deve ser revertido para o fundo setorial, administrado pela CNC (Centre National du Cinéma et de L’image Animée), além de investimentos direto em obras nacionais.

“Na América Latina e na América do Norte ainda estão sendo debatidas medidas para regulação. Nos Estados Unidos, não há qualquer tipo de regulação sobre serviços OTT. No entanto, os estados e municípios podem taxar transações feitas pela internet.  Já no Canadá, em setembro de 2017, o governo anunciou um acordo com a Netflix segundo o qual ela investirá o equivalente a US$ 400 milhões em conteúdos produzidos no país nos próximos cinco anos. Parte do acordo inclui o compromisso da empresa em promover o conteúdo audiovisual com idioma francês. Na Argentina, a partir de fevereiro de 2018, o governo iniciará a cobrança de 21% do “Impuesto al Valor Agregado” (IVA) sobre serviços digitais (VOD, música, games, apps, etc.), cobrado diretamente através da fatura do cartão de crédito”, exemplificou a Superintendente.

Veja aqui a apresentação completa da Superintendente de Análise de Mercado, Luana Rufino.