ANCINE DIVULGA RESULTADOS DA COTA DE TELA 2004

ANCINE divulga resultados da Cota de Tela 2004

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no exercício de suas atribuições de fiscalização, divulgou os dados relativos à aferição da Cota de Tela 2004.

Instalada em setembro de 2002, a ANCINE passou a solicitar aos exibidores em 2003, de acordo com a legislação, os relatórios de cumprimento da cota de tela em cada sala exibidora. A aferição e a fiscalização do mecanismo da cota de tela – quantidade mínima de títulos e dias que os cinemas devem exibir filmes nacionais – bem como o próprio registro das salas de cinema no Brasil, não eram realizados desde a extinção do Conselho Nacional do Cinema – Concine, em 1990.

A partir dos relatórios, foi elaborado um mapeamento das salas de exibição, com um nível de detalhamento inédito nos últimos 30 anos. Este mapeamento revela que a maioria das salas enviou relatórios referentes à exibição de filmes nacionais. Do total de 1982 salas de cinema no Brasil em 2004, 1.193 (60%) cumpriram a cota de tela, enquanto 174 (9%) não cumpriram; 570 (29%) não enviaram relatórios e 45 (2%) estão em processo de análise.

Vale destacar que, para avaliar o cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela, a ANCINE considerou todas as salas, registradas ou não. Do universo total de 1982 salas em funcionamento, cerca de 600 ainda estavam sem registro ou em processo de regularização e das 570 salas que não enviaram o relatório, mais de 85% estão sem registro e podem ter cumprido a cota de tela obrigatória.

Graças ao aumento da eficácia na capacidade de aferição da Agência, foram autuados 32 complexos – 7 por falta de cumprimento da cota e 25 por falta de envio de relatórios. No referido ano, foram emitidas 246 notificações – 224 por falta de envio de relatório e 18 por não cumprimento da cota.

A penalidade prevista para as empresas autuadas é o pagamento de multa, que varia de acordo com as circunstâncias. No caso de falta de cumprimento da cota, considerada uma penalidade gravíssima, a empresa infratora pagará uma multa equivalente a 5% da renda média diária de bilheteria, apurada no semestre anterior à infração, multiplicada pelo número de dias que a obrigatoriedade não foi cumprida. Já no caso de não envio de relatórios, a multa varia de R$ 2 mil a R$ 100 mil.

Para a Cota de Tela de 2005 o prazo para envio dos relatórios ainda está vigorando e a expectativa é de que a ANCINE divulgue os dados aferidos no final do primeiro semestre de 2006.