ANCINE divulga editais das chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual

A ANCINE publicou nesta segunda-feira, 21, os editais das chamadas públicas de quatro linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual dedicadas a operações de investimento em projetos de produção e distribuição de longas-metragens e produção de séries de televisão. O valor total dos investimentos, da ordem de R$ 205 milhões, é recorde: supera a soma dos recursos investidos nas três convocatórias anteriores do fundo (R$ 202,5 milhões) e a média captada por meio das leis de incentivo nos últimos anos. Os editais estão disponíveis no portal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE , novo agente financeiro do FSA.

O diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, faz um balanço positivo das três convocatórias já realizadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual: “Desde sua criação, em 2008, o fundo recebeu a inscrição de 861 projetos, dos quais foram selecionados 214, que receberam investimentos em quatro linhas de ação. Nossa percepção é que o FSA já ocupa um papel central na política pública do cinema e do audiovisual, sendo a principal ferramenta de desenvolvimento do setor no Brasil. Mais do que isso, esse mecanismo criou um novo modelo de relacionamento com os agentes do mercado, por meio de parcerias nas quais os resultados são compartilhados, realimentando a capacidade de investimento. Nesse sentido, ao se espraiar por todos os ramos da atividade audiovisual, o FSA será também fundamental para responder aos desafios da implantação da Lei 12.485.”

Em 2012, as chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual trazem algumas inovações. “Com R$ 90 milhões,a Linha A, voltada à produção de longas- metragens, foi subdividida em aporte à produção – R$ 50 milhões – e complementação – R$ 40 milhões. O objetivo é conferir um tratamento mais equilibrado a projetos que se encontram em diferentes etapas de produção e induzir o planejamento mais adequado da ocupação do mercado. Outra mudança é que todas as linhas, com exceção do aporte à produção da Linha A, passam a operar em fluxo contínuo. Ao longo do ano, as decisões de investimento serão tomadas projeto a projeto, com mais agilidade. Estimamos em três meses o prazo entre a inscrição e a resposta sobre a decisão de investimento".

Conheça as novidades na operação das linhas de ação do FSA

As Chamadas Públicas de 2012 apresentam algumas alterações importantes na dinâmica de operação do Fundo. Com exceção da modalidade Aporte na Produção da Linha A, que funciona por meio de concurso – com inscrições abertas a partir de 21 de maio até 6 de julho – todas as Linhas de Ação passam a operar por fluxo contínuo.

Também passa a ser exigida uma nota mínima de 50% da pontuação máxima para o projeto passar à etapa de Defesa Oral (pitching). E o prazo de retorno financeiro do investimento será reduzido: nas Linhas A, C e D, passa de 7 para 3 anos; na Linha B (TV), de 10 para 5 anos.

Além disso, deixa de existir participação do FSA sobre os recursos do Prêmio Adicional de Renda - PAR e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro – PAQ.

• Linha A (Prodecine 01) – R$ 90 milhões para produção de longas-metragens. Já viabilizou a produção de filmes como 'Chico Xavier', 'Besouro', 'Eu e meu guarda-chuva', 'Xingu', 'Heleno', 'Corações Sujos' e 'Bruna Surfistinha'.
Passa a contemplar duas modalidades de investimento na produção de longas-metragens: aporte na produção (concurso) e complementação do orçamento de produção (fluxo contínuo). Essa divisão foi feita para conferir tratamento isonômico na seleção de projetos em diferentes estágios de produção e agilizar a conclusão de obras em estágios avançados de produção.

Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;
É permitida a codistribuição entre empresas nacionais e estrangeiras;
O prazo de retorno financeiro foi reduzido de 7 para 3 anos após o lançamento comercial;
Fica excluída a participação sobre o PAR e o PAQ;
É criado o teto máximo de 10% dos investimentos da linha para um mesmo grupo econômico;
No caso da modalidade Aporte na Produção, é exigida inscrição prévia do projeto na ANCINE;
Na modalidade Complementação, o proponente se compromete a concluir a obra em até 12 meses após o desembolso dos recursos; o proponente não poderá captar recursos adicionais para a execução do orçamento de produção
Fica mantido o indutor à regionalização para fins de classificação à etapa de defesa oral (45 projetos com maior pontuação mais até 5 projetos de estados não contemplados entre os 40 primeiros);

• Linha B (Prodav 01) – R$ 55 milhões para a produção de obras seriadas e documentários para televisão. Entre as produções já contempladas por investimentos da Linha B estão a animação 'Meu Amigãozão', as séries 'Julie e os Fantasmas' e 'Caco e Dado' e o programa 'Minuto dos Esportes'.

Passa a ser executada em fluxo contínuo, permitindo melhor planejamento da grade de programação pelas emissoras;
Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;
É criado o teto máximo de 10% dos investimentos da linha para um mesmo grupo econômico;
É permitida a apresentação de propostas de documentários com duração de 52 minutos ou mais, além das obras seriadas;
Prazo de conclusão da obra de até 18 meses a partir da liberação do recurso;
Redução do prazo de retorno financeiro do investimento para 5 anos a partir da primeira exibição.

• Linha C (Prodecine 02) – R$ 50 milhões para investimento na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens, tem como objetivo fortalecer as distribuidoras independentes brasileiras. As comédias 'De Pernas pro Ar' e 'Cilada.com, o drama 'O Palhaço' (foto), o filme jovem 'Desenrola' e a produção coletiva '5 x Favela - Agora por Nós Mesmos' estão entre os beneficiados com recursos da Linha C.

Passa a ser executada em fluxo contínuo;
Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;
Codistribuição permitida entre empresas brasileiras;
Máximo de 25% dos investimentos para um mesmo grupo econômico;
Redução do prazo de retorno financeiro do investimento para 3 anos após o lançamento comercial da obra;
Exclusão da participação sobre o PAR.

• Linha D (Prodecine 03) – R$ 10 milhões para operações de investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema. Os investimentos da Linha D viabilizaram a distribuição do documentário 'Onde a Coruja Dorme', entre outros.

Passa a ser executada em fluxo contínuo;
Autorização de desembolso sem necessidade de comprovação da contrapartida do distribuidor, a qual será comprovada no momento da prestação de contas;
Passa a ser exigida nota mínima de 50% da pontuação máxima;
Codistribuição permitida entre empresas brasileiras;
Máximo de 25% dos investimentos para um mesmo grupo econômico;
Redução do prazo de retorno financeiro para 3 anos após o lançamento comercial da obra.

Cronograma de execução das linhas de ação do FSA em 2012