ANCINE cria Núcleo de Combate à Pirataria

ANCINE cria Núcleo de Combate à Pirataria

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE - criou o Núcleo de Combate à Pirataria, unidade da Superintendência de Fiscalização que terá a missão de elaborar propostas e coordenar as ações articuladas com as demais instituições competentes no combate ao comércio ilegal de DVDs, prática nociva ao desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. 

A violação do direito autoral encontra-se na esfera de competência da Justiça Estadual. A ANCINE vem intensificando as ações de combate a pirataria sob a supervisão do diretor Leopoldo Nunes, mantendo estreita colaboração com a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, do Rio de Janeiro, sob o comando do delegado Ângelo Ribeiro. Estas ações tem resultado em significativas apreensões de cópias de DVDs piratas. 

Em âmbito federal, a diretoria da ANCINE se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, para estudar ações em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal para intensificar o combate à pirataria. 

A ANCINE também tem articulado aproximações com diferentes instituições preocupadas com o assunto, a exemplo da FIRJAN – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, e órgãos como a ADEPI – Associação de Defesa da Propriedade Intelectual, ABES – Associação Brasileira de Empresas de Software, CODEPIN – Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual, e associações como a ABV – Associação Brasileira das Videolocadoras e a UBV – União Brasileira de Vídeo. 

Ao lado da pirataria industrial, a violação aos direitos autorais constitui-se atualmente, segundo especialistas, como a maior indústria criminosa do mundo, além de estar conectada a outras modalidades de crime organizado, como o contrabando e o roubo de cargas. O combate à pirataria exige esforços conjuntos dos entes governamentais e dos diversos setores da sociedade prejudicados pela indiscriminada venda ilegal de produtos pirateados, demandando medidas repressivas e educativas.             

Ato público - A ANCINE manifesta seu apoio ao Ato Público Contra a Pirataria de Filmes em DVD, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2007. A partir de uma importante e oportuna iniciativa da Associação Brasileira das Videolocadoras - ABV, o objetivo do Ato é promover uma grande mobilização da sociedade para enfrentar a pirataria, prática criminosa e prejudicial para a economia do audiovisual no país. 

A violação da propriedade intelectual, que vem assumindo proporções alarmantes sob diversos pontos de vista, trata-se de infração prevista em lei, que representa uma enorme evasão de divisas aos cofres públicos e  que acarreta nefastas conseqüências econômicas e sociais.        

 "Tropa de Elite " 

Uma versão não finalizada do primeiro longa-metragem de ficção do diretor José Padilha (documentário "Ônibus174") começou a ser vendida na forma de DVD pirata em diversos pontos do Rio de Janeiro com mais de dois meses de antecedência  em relação ao lançamento comercial do filme, previsto para novembro. 

O episódio vem chamando a atenção por se tratar do primeiro caso de filme brasileiro pirateado antes de sua exibição em salas de cinema no país. Assim que tomou conhecimento deste comércio ilegal, a ANCINE acionou a DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, chefiada pelo delegado Ângelo Ribeiro. 

A operação desencadeada para recolher as cópias pirateadas resultou na apreensão de 30 mil CDs e DVDs,  e na prisão de suspeitos que confessaram a prática do ilícito. O Núcleo de Combate à Pirataria da ANCINE segue atento a este e a outros casos, articulando ações conjuntas e cooperando com seus parceiros nesta luta continuada contra a pirataria.