ANCINE conclui digitalização da sua Carta de Serviços

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) concluiu mais uma etapa do Plano de Transformação Digital com a digitalização da sua Carta de Serviços. A partir de agora, os usuários podem solicitar serviços de forma online, por meio do Portal Gov.br. A iniciativa segue as diretrizes da nova Lei de Governo Digital (Lei 14.129/2021) e da Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020), para o aumento da eficiência na Administração Pública e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

A Carta de Serviços da ANCINE compreende os diversos agentes econômicos que interagem com a Agência. A transformação digital visa a melhoria da experiência do usuário, com a simplificação e a desburocratização da prestação dos serviços pela ANCINE.

Como ter acesso aos serviços

A Carta de Serviços da ANCINE pode ser acessada aqui. Ao clicar na página correspondente a um serviço específico, o usuário tem acesso a todas as informações necessárias, como uma descrição detalhada do serviço solicitado e um passo a passo das etapas de sua prestação.

A página apresenta, ainda, as formas de solicitação dos serviços, a listagem de documentos obrigatórios, as indicações de legislação e normativos relacionados, e uma estimativa de tempo para a conclusão do atendimento.

Próximas etapas

Com a digitalização completa de sua Carta de Serviços, a ANCINE conclui o primeiro eixo do Plano de Transformação Digital.

Outros três eixos estão em andamento para conclusão até junho de 2022: Unificação dos Canais Digitais, que objetiva a implantação do Login Único; a Interoperabilidade de Sistemas, que visa integrar a base de dados do Governo Federal; e a Segurança e Privacidade de Dados, que consiste no suporte e monitoramento do Programa de Governança da Privacidade na ANCINE.