Ancine aprova proposta de revisão da Instrução Normativa 125

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou nesta terça-feira, 12 de maio, um conjunto de propostas destinadas à Revisão da Instrução Normativa ​n° 125/15​. O normativo regulamenta procedimentos para a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos.

As medidas aprovadas foram amplamente debatidas pelas áreas técnicas da Agência no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) formado sobre o tema, e apresentadas aos diretores na semana passada pela Superintendência de Fomento, em duas reuniões executivas.

Atendendo às recomendações dos órgãos de controle e aos diagnósticos formulados por técnicos da Ancine, a revisão da IN 125 estabelece um novo paradigma ao mercado e à própria Agência. A ação objetiva a desburocratização de procedimentos, com ganhos de eficiência, de controle e de fiscalização dos recursos públicos alocados em projetos audiovisuais.

A integração dos processos relativos ao fomento praticado por meio do FSA e das leis de incentivo fiscal é um ponto central do conjunto de propostas e é considerada fundamental para a recuperação da capacidade operacional da Ancine, uma vez que reduzirá o retrabalho e a hipertrofia administrativa respectiva às operações de financiamento.

Para a fase inicial do processo de financiamento aos projetos, referente à autorização para captação de recursos públicos, o documento propõe a eliminação de determinados procedimentos, reduzindo a burocracia, e também a racionalização dos processos e dos recursos humanos disponíveis, com destaque para a unificação dos procedimentos de aprovação do fomento indireto (oriundo de benefícios fiscais) com o direto (proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual), o que resultará em ganhos de eficiência operacional.

No que se refere às etapas de acompanhamento da execução e liberação de recursos, a proposta também visa a integração dos dispositivos relativos ao FSA e às leis de incentivo sempre que possível, a exemplo dos prazos para conclusão do objeto e dos requisitos para a movimentação dos recursos. Este objetivo segue em linha com as ações da Ancine nos processos relativos às prestações de contas, no intuito de harmonizar procedimentos e entendimentos utilizados para o tratamento de projetos que contam com recursos de fomento direto e indireto.

Nesta sexta-feira, 15 de maio, a proposta será apresentada aos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), responsáveis por gerir os processos de auditoria na Ancine.

Após a elaboração da minuta da Instrução Normativa, o texto segue para Consulta Pública pelo prazo de 30 dias.