Ancine aprova nova metodologia de prestação de contas

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril, uma nova metodologia para análise da prestação de contas de responsabilidade da Agência, com o objetivo de solucionar o passivo de projetos pendentes de análise.

A metodologia foi apresentada à equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 24 de abril, em reunião, por videoconferência, com a presença do Diretor substituto, Vinicius Clay, e do Diretor-presidente substituto Alex Braga, após apresentação em reunião executiva da Diretoria Colegiada.

Além da nova metodologia, o Grupo de Trabalho (GT) de Soluções Tecnológicas e Operacionais, formado por servidores da Ancine, estuda um pacote de novas soluções tecnológicas para a área de prestação de contas. Em uma sequência de reuniões técnicas, o GT analisou diferentes cenários e trilhas de risco de controle, até se chegar ao desenho da nova metodologia. Atendendo às recomendações dos órgãos de controle, foram abandonados os métodos por amostragem e a utilização de informações meramente declaratórias.

Todo o processo foi acompanhado por técnicos do TCU, por meio de informes periódicos e de reuniões frequentes.

Três aspectos balizaram a decisão pela nova metodologia:

- o enfrentamento do passivo e a solução em horizonte de tempo razoável;

- a não geração de passivo futuro, considerando os novos projetos audiovisuais; e

- o princípio da prestação de contas, a partir do qual a utilização de quaisquer recursos públicos deve ser fiscalizada, podendo-se definir diferentes níveis de aprofundamento de análise, considerando o custo do retorno, a materialidade e a relevância da despesa.

Dessa forma, ficou estabelecida uma metodologia que contemple 100% das notas fiscais em diferentes níveis de aprofundamento, de acordo com o valor do documento. As notas com valores menores serão analisadas a partir de trilhas e matrizes de risco, enquanto serão objeto de análise aprofundada as notas de maior valor. A análise diferenciada da documentação só se aplica aos projetos de produção e ao atual passivo de prestação de contas.

Quanto aos novos projetos, houve a edição da Instrução Normativa n. 150/2019, que altera a forma de execução das despesas relacionadas aos projetos, impondo que os gastos sejam realizados exclusivamente por meio de operações bancárias, o que possibilita a adoção de soluções tecnológicas e uma maior transparência da aplicação dos recursos públicos.

Os documentos de recolhimento tributário; os processos nos quais tenha havido questionamentos nas fases anteriores (acompanhamentos e fiscalização); e os projetos com denúncias procedentes, com indícios de malversação e por solicitação de órgãos de controle externo e interno, sempre serão analisados de forma aprofundada.

Assim, espera-se que o passivo de cerca de 4.160 projetos seja analisado no prazo máximo de quatro anos. Para o Diretor-presidente substituto, Alex Braga, o resultado é bastante animador. “Conseguimos formular uma metodologia em que se diminuiu o prazo para a superação do passivo de forma significativa. Se antes a previsão era de 20 anos, agora temos um horizonte de até 4 anos para a conclusão. E tudo isso com redução do gasto público, sem novas contratações, usando a capacidade operacional atual da Agência”, explica.

Para o Superintendente de Prestação de Contas, Eduardo Andrade de Albuquerque, “a nova metodologia está alinhada com as determinações do TCU, uma vez que atende ao previsto no art. 70 da Constituição Federal, que diz que todo recurso público deve ser objeto de prestação de contas. É importante destacar que a Ancine, em nenhum momento, irá dispensar de análise qualquer documento comprobatório de despesa. As notas fiscais serão analisadas de maneira diferenciada, em razão da materialidade, relevância e do custo-benefício”.

"Adicionalmente, para otimizar a operação da agência, o Grupo de Trabalho propôs também um conjunto de soluções operacionais e tecnológicas, que irão tornar a operação mais inteligente e eficiente. Destacam-se, entre essas soluções, o uso da plataforma digital BB Ágil e uma solução de validação inteligente de documentos fiscais que será integrada ao atual sistema de triagem financeira”, adianta o Gerente de Tecnologia da Informação, Rafael Correa de Sá.

As medidas vêm ao encontro das diretrizes de gestão da Ancine, no sentido da reformulação e modernização da política pública do audiovisual. Já está em curso na Ancine, a revisão da Instrução Normativa n. 125/2015, que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos. A proposta objetiva a desburocratização de procedimentos, com ganhos de eficiência e controle dos valores envolvidos.

A criação do GT, bem como a revisão da IN 125 fazem parte das ações para fortalecimento da capacidade operacional da Agência. A ampliação da possibilidade de fiscalização dos recursos públicos alocados em projetos audiovisuais também passa pela melhoria do processo de acompanhamento da execução desses recursos. Por isso, dentre as medidas já aprovadas pela nova Diretoria Colegiada está a força-tarefa para a área de acompanhamento de projetos que, assim como a prestação de contas, acumulou um passivo de projetos nos últimos anos.

Segundo o diretor Vinicius Clay, “são ações que visam a melhoria do processo de financiamento, desde a aprovação do projeto e liberação dos recursos, passando pelo acompanhamento da sua execução, até a prestação de contas. Temos que atuar de forma integrada”.

O objetivo da força-tarefa é elaborar diagnósticos sobre a quantidade e a situação de projetos que estão em curso na Agência, incrementando o acompanhamento e a fiscalização tempestiva dos recursos públicos, inclusive para evitar possíveis falhas e irregularidades. A Agência estuda ainda medidas para a integração dos procedimentos de fomento, visando eliminar burocracia administrativa, rotinas desnecessárias, tarefas sobrepostas e aumentar a eficiência das ações de controle.

O aperfeiçoamento do modelo de governança dos investimentos, na compreensão da ANCINE, torna as políticas públicas mais efetivas.