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Decisão da Diretoria Colegiada consolida novo modelo de prestação de contas e execução dos recursos públicos.
ANCINE aprova criação da Superintendência de Prestação de Contas
Em reunião deliberativa realizada na tarde desta terça-feira, 18/02, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a criação da Superintendência de Prestação de Contas – SPR.
A nova estrutura amplia a capacidade operacional da área, permitindo maior celeridade na análise das prestações de contas e viabilizando a superação do passivo de projetos que aguardam análise e deliberação. A Superintendência de Prestação de Contas já foi criada com a alocação de aproximadamente 70 servidores, um aumento significativo em relação à força de trabalho da antiga Coordenação. A decisão da Diretoria indica, ainda, que a nova Superintendência deverá analisar e decidir, em primeira instância, quanto à prestação de contas dos projetos.
Três fatores devem ser destacados na criação da nova Superintendência:
- A necessidade de segregar as atividades de aprovação e acompanhamento de projetos da análise de prestação de contas, desvinculando o processo de liberação de recursos do processo de aferição dos gastos;
- O aumento da eficiência administrativa, recomendada pelo Tribunal de Contas da União – TCU e prevista no Plano de Ação apresentado pela ANCINE àquele órgão; e
- A especialização e a independência das equipes, tornando as Superintendências de Fomento e de Prestação de Contas mais dinâmicas e com maior autonomia na tomada de decisões.
O superintendente da SPR será Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque. Com formação em Administração e Direito, ele trabalha há 26 anos com Administração e Finanças Públicas, sendo 25 anos no Governo Federal, na Marinha do Brasil, onde foi responsável por elaborar e fiscalizar as prestações de contas de todas as unidades militares em que serviu.
Após passar para a reserva da Marinha, Eduardo trabalhou um ano na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), como Diretor Geral de Administração e Finanças, sendo responsável pela prestação de contas daquele órgão, e Chefe de Gabinete, quando participou do projeto de implantação do trabalho remoto na CGE-RJ, nos moldes do adotado na Controladoria Geral da União.
A Diretoria Colegiada da ANCINE reafirma seu compromisso com a manutenção e o aperfeiçoamento da política pública de fomento ao audiovisual.
