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Evento, que conta com apoio da ANCINE, marca os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações
ABDI promove 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações
ABDI promove 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações
A Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realizou, nos dias 16 e 17 de julho, em Brasília, a 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações. Este ano, o evento marca os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), promulgada no dia 16 de julho de 1997.
Os debates promovidos durante o encontro foram centrados nos desafios postos a partir do cenário de convergência tecnológica.
A abertura do evento foi realizada por Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O encontro contou ainda com a participação de representantes de governo, de empresários e de pesquisadores da área de telecomunicações.
A 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações foi dividida em três painéis. No primeiro, o tema foi Anatel, Função Reguladora, Modelo de Serviços e dicotomia Público X Privado. O painel contou com a participação de Carlos Ari Sundfeld, Presidente da SBDP, José Leite Pereira Filho, Conselheiro da Anatel e Elinor Cotait, Diretora da ABDI.
Em outro painel , sobre Competição, Universalização, Atendimento ao Usuário e Políticas Públicas, participaram, entre outros, Renato Guerreiro, diretor geral da Teleconsult, Antônio Bedran, conselheiro da Anatel, além dos presidentes da Claro, João Cox e da Telefônica, Antonio Carlos Valente.
O último tema debatido foi Cenário Internacional e Perspectivas Brasileiras, com Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil da Presidência da República, José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Abrafix e Luiz Fernando Schuartz, Conselheiro do CADE.
A Ancine, que apoiou o evento, foi representada pela Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente, Rosana Alcântara e pelo Assessor da Diretoria Alex Patêz.