Respostas a pedidos de dispensa do cumprimento de obrigações

DECISÃO Nº 05, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 — última modificação 26/01/2016 16h01

Decisão referente ao pedido de dispensa das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como dispõem o art.17 da Lei nº 12.485, de 2011, e o art. 28 da Instrução Normativa nº 100, de 2012, da ANCINE, submetido pela empresa VSunrise Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033491/2012-04

DECISÃO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 — última modificação 26/01/2016 15h59

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa RCA Company de Telecomunicações de Cabo Frio Ltda., processo nº 01580.033173/2012-35

DECISÃO Nº 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 — última modificação 26/01/2016 15h53

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Powerlice Telecomunicações Ltda., processo nº 01580.033206/2012-47

DECISÃO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 — última modificação 26/01/2016 15h47

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Multitel Comunicações Ltda., processo nº 01580.033251/2012-00

DECISÃO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 — última modificação 26/01/2016 15h37

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Editora Diário da Amazônia Ltda., processo nº 01580.033175/2012-24

DECISÃO Nº 077, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h34

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa VSAT Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033210/2012-13

DECISÃO Nº 076, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h32

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TVC Tupã LTDA., processo nº 01580.033232/2012-75

DECISÃO Nº 075, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h31

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TVC do Paraná Distribuição de Sinais de TV LTDA., processo nº 01580.033247/2012-33

DECISÃO Nº 074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h29

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TVC de Assis LTDA., processo nº 01580.033195/2012-03

DECISÃO Nº 073, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h26

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TV SP2 Comunicações LTDA., processo nº 01580.033231/2012-21

DECISÃO Nº 072, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h19

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TV Cabo Mix Prestadora de Serviços de TV a Cabo LTDA., processo nº 01580.033236/2012-52

DECISÃO Nº 071, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h16

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TV a Cabo Campo Mourão Ltda., processo nº 01580.033209/2012-81

DECISÃO Nº 070, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h14

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa LINSAT Sistema de Televisão e Dados LTDA., processo nº 01580.033180/2012-37

DECISÃO Nº 068, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 14/10/2015 13h12

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Antenas Comunitárias Cambé Ltda., processo nº 01580.033183/2012-71

DECISÃO Nº 068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h38

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa CCS Camburiú Cable System de Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033172/2012-91

DECISÃO Nº 067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h36

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Minas Cabo Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033207/2012-91

DECISÃO Nº 066, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h34

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa INA Telecom LTDA., processo nº 01580.033191/2012-17

DECISÃO Nº 065, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h33

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa GIGA TV LTDA., processo nº 01580.033204/2012-58

DECISÃO Nº 064, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h31

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa EG -TV LTDA., processo nº 01580.033188/2012-01

DECISÃO Nº 063, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h27

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa DTH Interactive Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.035473/2012-59

DECISÃO Nº 062, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h25

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Atenas Assessoria e Consultoria LTDA., processo nº 01580.033250/2012-57

DECISÃO Nº 061, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h23

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Boa Vista Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033197/2012-94

DECISÃO Nº 060, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h21

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Cable.com Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033192/2012-61

DECISÃO Nº 059, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h19

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Cabo Visão Telecomunicações LTDA., processo nº 01580.033199/2012-83

DECISÃO Nº 058, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 13h18

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Televigo Televisão a Cabo LTDA., processo nº 01580.033211/2012-50

DECISÃO Nº 057, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 12h54

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Super Cabo TV Caratinga LTDA., processo nº 01580.033201/2012-14

DECISÃO Nº 056, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 12h53

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa Pontal Cabo LTDA., processo nº 01580.033185/2012-60

DECISÃO Nº 055, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 12h51

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa RF TV a Cabo LTDA., processo nº 01580.033242/2012-19

DECISÃO Nº 054, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 30/09/2015 12h50

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa RF TV a Cabo Mix LTDA., processo nº 01580.033237/2012-06

DECISÃO Nº 053, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 — última modificação 28/09/2015 13h22

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, tal como dispõem o art. 18 da Lei nº 12.485/2011 e o art. 28, V e VI da Instrução Normativa nº 100/2012 da ANCINE, submetidos pela empresa TV Cabo de Santo Anastácio LTDA., processo nº 01580.033248/2012-88