Organograma do Fomento

Superintendência de Fomento (SFO): Gerencia os programas de fomento direto (que envolvem a concessão de recursos públicos para projetos audiovisuais por meio de editais e chamadas públicas do FSA) e de fomento indireto (que reúne os mecanismos previstos nas leis de incentivo fiscal ao audiovisual). A SFO é responsável pela aprovação para captação, análise orçamentária e análise para execução dos projetos que se utilizam de recursos federais via leis de incentivo, bem como pela avaliação, seleção e contratação de projetos inscritos em editais do FSA. Além disso, realiza o acompanhamento da execução dos projetos aprovados e contratados e efetua os processos de liberação de recursos incentivados.

. Coordenação de Enquadramento e Aprovação - CEA: É a porta de entrada do fomento, tendo em vista que é a área responsável pela análise da aprovação dos projetos que pretendem captar recursos via mecanismos de incentivos fiscais, assim como é a coordenação que realiza a análise da habilitação ou elegibilidade de projetos inscritos nos editais do FSA.

. Coordenação de Análise Técnica e Seleção - CAS:  Área responsável pela recepção das solicitações de Aprovação para Execução. Neste procedimento, são de sua competência as análises de comprovação de captação mínima, nos termos dos Art. 27 e Art. 32 da IN 158/21, e as análises orçamentárias. Para além da etapa de aprovação para execução, é responsável pela recepção e pela análise das solicitações de Remanejamento Interno e de Redimensionamento, incluindo as análises técnicas de alteração de elementos dos projetos aprovados ou selecionados. Também concentra as ações relacionadas de decisão de investimento do processo seletivo, em regime de concurso público, nos editais do FSA elaborados pela ANCINE, exceto aqueles referentes a coproduções internacionais, que ficam a cargo da CPI. Já os editais referentes ao Desempenho Comercial e/ou Artístico ficam a cargo da CEA.

Gerência de Desenvolvimento de Mercado (GDM): É a área responsável por promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio de pesquisas, monitoramento de mercado e análise de políticas públicas. Ela também faz a articulação com os agentes financeiros do FSA e coordena ações de apoio à distribuição e exibição de obras brasileiras, além de fomentar a internacionalização do audiovisual brasileiro.


. Coordenação de Planejamento Financeiro de Fomento - CPF: É responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados nos programas de fomento e elaborar relatórios de gestão. Suas competências incluem a elaboração do Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a contratação e acompanhamento dos agentes financeiros do Fundo, assim como a avaliação de relatórios de prestação de contas, e a gestão dos créditos a receber. A CPF também auxilia no desenvolvimento de sistemas informatizados para relatórios de fomento, e subsidia o planejamento, controle e análise dos resultados das ações de fomento da ANCINE.

. Coordenação de Programas Internacionais de Cooperação e Intercâmbio - CPI: É responsável por elaborar e executar programas internacionais de cooperação e intercâmbio, bem como editais de âmbito internacional. Suas competências incluem o apoio à participação em eventos e festivais no exterior, o monitoramento dos impactos desses programas na indústria audiovisual, a coleta de informações sobre editais de outros órgãos e entidades internacionais, a emissão de documentos para vistos de trabalho temporário, e a autorização para filmagem ou gravação de obras estrangeiras no Brasil.

. Coordenação de Desenvolvimento de Mercado e Articulação Institucional - CDA: É responsável por auxiliar a Secretaria de Financiamento (SEF) na elaboração de editais e atos normativos, programas e ações de estímulo e financiamento ao setor audiovisual. Suas competências incluem o apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), subsidiar a articulação com órgãos e empresas para desenvolver ações conjuntas, propor e acompanhar acordos e parcerias, elaborar diagnósticos sobre a aplicação de recursos públicos, avaliar os resultados dos programas de fomento, e desenvolver projetos visando a criação de novos produtos e soluções para melhorar a atuação da ANCINE no fomento a projetos audiovisuais.

. Coordenação de Programas e Projetos Especiais - CPP: É responsável por gerenciar a aplicação de recursos em programas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (PROINFRA), sistemas de crédito e capitalização, e o Programa Cinema Perto de Você. A CPP também supervisiona a seleção e contratação de projetos de diferentes elos da cadeia audiovisual junto a agentes financeiros e entes conveniados, além de gerenciar recursos para programas e projetos com regras específicas. 

Superintendência de Prestação de Contas (SPR): Analisa e decide, em primeira instância, sobre a prestação de contas financeiras e o cumprimento dos objetos dos projetos realizados com recursos públicos. Suas competências incluem instaurar tomada de contas especial, propor a cobrança extrajudicial de débitos, processar cancelamentos de projetos, decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo de prestação de contas, e solicitar a devolução de valores em contas de captação. A SPR também contribui para o planejamento e elaboração de diagnósticos relativos à aplicação de recursos públicos, além de gerenciar créditos a receber derivados de políticas de fomento.


. Coordenação de Análise e Instrução - CIN: É a porta de entrada da Prestação de Contas, responsável por gerenciar o registro, distribuição e arquivamento dos documentos enviados pelos agentes econômicos para prestação de contas. Suas competências incluem a triagem e análise desses documentos, validação das informações para o Sistema de Triagem Financeira (STR), processamento de pedidos de prorrogação de prazos das prestações de contas, cobrança de valores de projetos cancelados, e emissão de relatórios sobre a regularidade processual.

. Coordenação de Aferição de Documentos Fiscais - CDF: Tem a função de propor e executar um plano semestral de inspeção, aferir os documentos fiscais relacionados aos pagamentos de projetos executados com recursos públicos, e emitir pareceres relativos às análises de prestação de contas.

. Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto - COB: É encarregada de analisar e emitir pareceres sobre o cumprimento dos objetos e finalidades dos projetos realizados com recursos públicos, bem como verificar a correta aplicação da logomarca da ANCINE nos projetos audiovisuais.

. Coordenação de Análise Financeira - CFI: É responsável por analisar e emitir pareceres sobre a prestação de contas financeiras referentes à execução de despesas dos projetos com recursos públicos, além de gerenciar a cobrança e o parcelamento da devolução de recursos de renúncia fiscal.

. Coordenação de Análise de Projetos Específicos - CAE: Analisa e emite pareceres sobre a prestação de contas financeiras e o cumprimento dos objetos de projetos audiovisuais de infraestrutura e apoios concedidos a representantes brasileiros em eventos internacionais. Também avalia projetos sujeitos a regras específicas ou com análises diferenciadas, e emite parecer preliminar sobre a aplicação da logomarca da ANCINE nos projetos analisados.