Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.013663/2018-11; 01416.013744/2018-11; 01416.013794/2018-90; 01416.013904/2018-24 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: A. J. D. DA SILVA MANUTENCAO DE MICRO, CNPJ nº 11.363.842/0001-24, processo nº 01416.013663/2018-11; ALESSANDRA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA, CNPJ nº 21.397.334/0001-10, processo nº 01416.013744/2018-11; AMIGA PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.428.067/0001-85, processo nº 01416.013794/2018-90; ATENAS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.582.118/0001-95, processo nº 01416.013904/2018-24; ATUAL TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ nº 10.474.510/0001-54, processo nº 01416.013912/2018-60; BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 26.083.942/0001-74, processo nº 01416.013982/2018-18; BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.378.611/0001-80, processo nº 01416.014008/2018-71; BROTHER'S LAN HOUSE LTDA, CNPJ nº 08.503.481/0001-60, processo nº 01416.014009/2018-16; BRUNO SOUSA DA SILVA - ME, CNPJ nº 17.312.858/0001-94, processo nº 01416.014014/2018-29; C. SIDNEI DOS SANTOS, CNPJ nº 20.386.916/0001-39, processo nº 01416.014048/2018-13; C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 04.275.649/0001-76, processo nº 01416.014090/2018-34; CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 37.079.498/0001-30, processo nº 01416.014068/2018-94; CARLA CRISTINE CUMIN & CIA LTDA, CNPJ nº 07.336.088/0001-66, processo nº 01416.014072/2018-52; CASA DO PROVEDOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.475.181/0001-29, processo nº 01416.014085/2018-21; CASSIANO RODRIGUES DE BRITO, CNPJ nº 13.234.798/0001-88, processo nº 01416.014086/2018-76; CBT TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 18.680.329/0001-06, processo nº 01416.014095/2018-67; CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTICIAS LTDA, CNPJ nº 04.428.309/0001-38, processo nº 01416.014097/2018-56; CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA, CNPJ nº 04.764.577/0001-20, processo nº 01416.014108/2018-06; CENTRO DE TECNOLOGIA BALESTRA & MASCIA LTDA, CNPJ nº 09.496.211/0001-31, processo nº 01416.014110/2018-77; CENTRO OESTE TELECOMUNICACOES E METALURGICA EIRELI, CNPJ nº 10.955.922/0001-06, processo nº 01416.014116/2018-44; CHARLES LUCIAN FRANK ROSCHILDT, CNPJ nº 17.701.373/0001-92, processo nº 01416.014121/2018-57; CHAVES & LEAL LTDA, CNPJ nº 10.884.587/0001-00, processo nº 01416.014124/2018-91; CIAO TELECOM S/A, CNPJ nº 04.796.077/0001-70, processo nº 01416.014125/2018-35; CICLO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -, CNPJ nº 07.445.738/0001-01, processo nº 01416.014127/2018-24; CJNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.011.792/0001-04, processo nº 01416.014134/2018-26; CLARICE LOQUETI MAIA & CIA LTDA, CNPJ nº 24.313.937/0001-85, processo nº 01416.014139/2018-59; CLEYCIANE DOS SANTOS PAULINO, CNPJ nº 24.236.338/0001-05, processo nº 01416.014152/2018-16; CLICK NET LINK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 19.499.749/0001-53, processo nº 01416.014159/2018-20; COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.608.711/0001-43, processo nº 01416.014178/2018-56; COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE INFORMATICA PORCIUNCULA & AHMAD LTDA, CNPJ nº 02.783.062/0001-42, processo nº 01416.014182/2018-14; COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.300.789/0001-04, processo nº 01416.014184/2018-11; COMPANHIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº 88.614.482/0013-54, processo nº 01416.014188/2018-91; COMTRAC ELETRONICA EIRELI, CNPJ nº 59.824.763/0001-08, processo nº 01416.014194/2018-49; COMUNICACAO E RADIODIFUSAO CIDADE FELIZ LTDA, CNPJ nº 00.221.611/0001-60, processo nº 01416.014195/2018-93; CONECTA ACRE LTDA, CNPJ nº 17.018.514/0001-77, processo nº 01416.014198/2018-27; CONEXAO - TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.558.866/0001-00, processo nº 01416.014213/2018-37; CONEXTERA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI, CNPJ nº 09.365.253/0001-33, processo nº 01416.014218/2018-60; CONNECT BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 13.678.713/0001-50, processo nº 01416.014221/2018-83; CONNECT FAST SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ nº 22.558.141/0001-67, processo nº 01416.014222/2018-28; CONNECT TELECOM PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.921.668/0001-86, processo nº 01416.014226/2018-14; CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HABITACIONAL PRES MEDICI, CNPJ nº 13.284.559/0001-32, processo nº 01416.014234/2018-52; CONSORCIO INTERMUNICIPAL CURVA DO VENTO, CNPJ nº 13.241.203/0001-11, processo nº 01416.014236/2018-41; CORDIA COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.225.000/0001-76, processo nº 01416.014246/2018-87; CRIFF NET TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.815.800/0001-02, processo nº 01416.014255/2018-78; DANILO RODRIGUES DOS SANTOS COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM EIRELI, CNPJ nº 21.018.695/0001-09, processo nº 01416.014297/2018-97; DATATELECOM TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 68.579.176/0001-83, processo nº 01416.014302/2018-83; DAVID RODRIGO DE ABREU CUSTODIO, CNPJ nº 07.623.395/0001-28, processo nº 01416.014303/2018-28; DOUGLAS LOPES VILALBA, CNPJ nº 11.704.718/0001-85, processo nº 01416.014359/2018-82; DRAGON TECNOLOGIA DA INFORMÁTCA LTDA - ME, CNPJ nº 11.209.901/0001-04, processo nº 01416.014363/2018-41; DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.053.352/0001-91, processo nº 01416.014364/2018-95; DUARTE & DIAS ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 11.994.636/0001-12, processo nº 01416.014368/2018-73; DUNCAN, OLIVEIRA & SPARKS - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 17.838.128/0001-21, processo nº 01416.014369/2018-18; DVL INTERNET WIRELESS LTDA., CNPJ nº 12.231.915/0001-97, processo nº 01416.014370/2018-42; E DA SILVA XAVIER SERVICOS DE INTERNET, CNPJ nº 12.898.231/0001-43, processo nº 01416.014378/2018-17; E J DA CUNHA, CNPJ nº 12.407.190/0001-45, processo nº 01416.014381/2018-22; E NASCIMENTO GOMES, CNPJ nº 09.326.078/0001-75, processo nº 01416.014383/2018-11; E PLUS INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.804.989/0001-75, processo nº 01416.014385/2018-19; E S Q DE LIMA, CNPJ nº 08.150.748/0001-82, processo nº 01416.014387/2018-08; EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 07.647.527/0001-51, processo nº 01416.014394/2018-00; EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 04.760.795/0001-97, processo nº 01416.014397/2018-35; GINET INFORMATICA - PROVEDOR, MAQUINAS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 01.311.941/0001-09, processo nº 01416.014777/2018-70; GISLAINE AURIEME FERNANDES, CNPJ nº 22.728.666/0001-01, processo nº 01416.014780/2018-93; IWS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.481.414/0001-01, processo nº 01416.015063/2018-89; MHDSILVA ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.691.560/0001-32, processo nº 01416.015566/2018-54; MS TELECOM MAIS LTDA, CNPJ nº 13.210.494/0001-80, processo nº 01416.015604/2018-79.

Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do email fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br com o valor atualizado, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, dirigida à Superintendência de Fiscalização da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

Saliente-se que a não apresentação tempestiva de impugnação ou o não pagamento do(s) débito(s) implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002).

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO