Intimações da Superintendência de Fiscalização - 01416.004243/2024-83

Data: 17/04/025

Número do processo: 01416.004243/2024-83

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109/12, intima a empresa SERTÃO & MAR COMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 22.855.801/0001-71 ), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.004243/2024-83 e da lavratura do Auto de Infração nº 57-E/2024, e para apresentar sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art. 80, I da Instrução Normativa nº 109/12.

O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2025.

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

Superintendente de Fiscalização