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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - nº01580.052232/2010-11, 01580.052235/2010-46, 01580.052240/2010-59, 01580.052244/2010-37 e outros
Info

Intimação da SFI - nº01580.052232/2010-11, 01580.052235/2010-46, 01580.052240/2010-59, 01580.052244/2010-37 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos:
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Publicado em 18/03/2014 13h16
Data:
18/3/2014
Número do processo:
nº01580.052232/2010-11, 01580.052235/2010-46, 01580.052240/2010-59, 01580.052244/2010-37 e outros
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.052232/2010-11, 01580.052235/2010-46, 01580.052240/2010-59, 01580.052244/2010-37, 01580.052247/2010-71, 01580.052256/2010-61, 01580.052268/2010-96, 01580.052305/2010-66, 01580.052391/2010-15, 01580.001655/2011-45, 01580.001658/2011-89, 01580.001660/2011-58, 01580.001661/2011-01, 01580.001663/2011-91, 01580.001665/2011-81, empresa ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.002544/2010-75, 01580.022003/2010-63, 01580.022021/2010-45, 01580.021751/2010-29, 01580.021757/2010-04, 01580.021767/2010-31, 01580.021792/2010-15, empresa AÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ nº04.159.808/0001-77, processo nº01580.001721/2011-87, empresa ADRIANO RODRIGUES PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº05.951.122/0001-87, processo nº01580.021799/2010-37, 01580.021777/2010-77, 01580.021793/2010-60, empresa AMARANTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº63.368.524/0001-50, processo nº01580.026704/2013-14, empresa ASSOC PARANAUENSE DE PROT MATERN INFANCIA ADOLESC, CNPJ nº31.168.248/0001-90, processo nº01580.026776/2013-61, empresa ASSOC PRO-DESENV URB E RURAL D DIST D-MAL FLORIANO, CNPJ nº27.018.837/0001-14, processo nº01580.026785/2013-52, empresa ASSOCIACAO CAXAMBUENSE DE TELEVISAO, CNPJ nº21.377.924/0001-81, processo nº01580.026790/2013-65, empresa ASSOCIACAO COMUN. DA REGIAO LITORANEA DA BOA VIAGEM, CNPJ nº13.365.507/0001-90, processo nº01580.026798/2013-21, empresa ASSOCIACAO COMUNITARIA DE TAPURAH, CNPJ nº01.374.602/0001-71, processo nº01580.026829/2013-44, empresa ASSOCIACAO CULTURAL ALCOBACA, CNPJ nº26.228.122/0001-23, processo nº01580.026915/2013-57, empresa ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNITARIA DE SETE LAGOAS, CNPJ nº21.610.886/0001-65, processo nº01580.026928/2013-26, empresa ASSOCIACAO DA RETRANSMISSORA DA ITAIPAVA, CNPJ nº27.217.314/0001-05, processo nº01580.026941/2013-85, empresa ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE ANCHIETA, CNPJ nº31.754.815/0001-90, processo nº01580.027006/2013-36, empresa ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº27.965.060/0001-03, processo nº01580.027011/2013-49, empresa ASSOCIACAO PARACAMBIENSE DE RETRANSMM. DE TELEVISAO, CNPJ nº27.968.957/0001-82, processo nº01580.027016/2013-71, empresa ASSOCIACAO PRO-DESENVOLVIMENTO URB E RUR D IBATIBA, CNPJ nº27.553.585/0001-23, processo nº01580.027021/2013-84, empresa ASSOCIACAO PRO-TV EM IBAITI E REGIAO, CNPJ nº78.063.369/0001-30, processo nº01580.027024/2013-18, empresa ATELIER VÍDEO LTDA., CNPJ nº09.601.786/0001-77, processo nº01580.026585/2012-19, empresa C. B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº04.275.649/0001-76, processo nº01580.027497/2013-15, empresa CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNPJ nº33.621.384/1178-14, processo nº01580.027147/2013-59, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.001269/2011-53, empresa CHARLESTON DE MIRANDA FERREIRA ME, CNPJ nº68.497.080/0001-76, processo nº01580.002808/2010-91, 01580.002809/2010-35, empresa CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº03.501.232/0003-83, processo nº01580.027511/2013-81, empresa COMPANHIA ACUCAREIRA SANTO ANDRE DO RIO UNA, CNPJ nº10.775.740/0002-34, processo nº01580.028660/2013-67, empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL CURVA DO VENTO, CNPJ nº13.241.203/0001-11, processo nº01580.028716/2013-83, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.020869/2010-30, empresa CRTT - CONSORCIO DA REDE TRONCO DE TELEVISAO:BAURU,LINS,ARAC, CNPJ nº43.767.086/0001-95, processo nº01580.028722/2013-31, empresa DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE TELEVISAO, CNPJ nº05.022.885/4001-68, processo nº01580.028725/2013-74, empresa DVS DIGITAL VALLE COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº07.767.365/0001-95, processo nº01580.051283/2010-17, empresa ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI, CNPJ nº83.676.957/0001-80, processo nº01580.025774/2013-55, empresa EXPERTISE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ nº04.879.338/0001-16, processo nº01580.021139/2010-56, empresa FIVE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº07.209.544/0001-07, processo nº01580.017805/2011-32, empresa FLÁVIO ALVES DA SILVA PRODUÇÕES, CNPJ nº07.699.639/0001-56, processo nº01580.012579/2010-12, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.012174/2010-84, 01580.012187/2010-53, 01580.012193/2010-19, 01580.012199/2010-88, 01580.012204/2010-52, 01580.012209/2010-85, 01580.012216/2010-87, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.051960/2010-05, 01580.051963/2010-31, empresa GALERY COMUNICACAO E VIDEOS LTDA, CNPJ nº65.241.283/0001-09, processo nº01580.051810/2010-93, 01580.051838/2010-21, empresa GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº01.613.614/0001-01, processo nº01580.021801/2010-78, 01580.035882/2010-93, 01580.035898/2010-04, empresa GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº84.012.012/0001-26, processo nº01580.027329/2013-20, empresa HELLOA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.204.789/0001-04, processo nº01580.009640/2011-25, 01580.009647/2011-47, 01580.009664/2011-84, empresa IMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA, CNPJ nº73.627.457/0001-02, processo nº01580.009649/2011-36, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.038998/2009-41, empresa J.S.L. & C.S.PROPAGANDA E MARKETING LTDA., CNPJ nº05.356.457/0001-57, processo nº01580.036257/2010-69, 01580.036268/2010-49, empresa JARI COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº34.928.705/0001-95, processo nº01580.028910/2013-69, empresa JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA, CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.009734/2011-02, 01580.009737/2011-38, empresa K & L PRODUÇÕES ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.150.449/0001-85, processo nº01580.009708/2011-76, 01580.009709/2011-11, 01580.009712/2011-34, 01580.009716/2011-12, 01580.009644/2011-11, 01580.009652/2011-50, 01580.008565/2011-85, 01580.008571/2011-32, 01580.008573/2011-21, 01580.008575/2011-11, 01580.008576/2011-65, 01580.008577/2011-18, 01580.008578/2011-54, 01580.008579/2011-07, 01580.008581/2011-78, 01580.008583/2011-67, empresa KASE EDIÇÕES DE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº09.156.777/0001-14, processo nº01580.011962/2013-04, empresa KIYOSHI&MORAES; LTDA EPP, CNPJ nº68.188.143/0001-02, processo nº01580.021300/2010-91, 01580.021723/2010-10, empresa LEADER VÍDEO PRODUTORA LTDA - ME, CNPJ nº24.660.128/0001-40, processo nº01580.039077/2009-03, 01580.039082/2009-16, 01580.039079/2009-94, empresa LEMONADE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº07.870.610/0001-95, processo nº01580.012181/2013-29, empresa LIMA PROPAGANDA E PUBLICIDADES LTDA., CNPJ nº07.145.975/0001-57, processo nº01580.039086/2009-96, empresa M C DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.050785/2010-21, empresa MANDRA FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº08.394.172/0001-07, processo nº01580.052031/2010-13, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.008972/2011-92, empresa MÍDIA BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.458.885/0001-00, processo nº01580.008977/2011-15, 01580.008653/2011-87, empresa NICTV-SOCIEDADE DE TELEVISAO EDUCATIVA S/C LTDA, CNPJ nº74.089.665/0001-50, processo nº01580.025407/2013-51, empresa NO COMPASSO DA LUA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº72.024.094/0001-40, processo nº01580.021998/2010-45, 01580.022000/2010-20, empresa OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº05.823.905/0001-85, processo nº01580.022106/2010-23, empresa PAMPA & CERRADO LTDA, CNPJ nº05.448.411/0001-68, processo nº01580.045606/2010-33, empresa PRAETORIUM - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSAO EM DIREITO LTDA, CNPJ nº00.647.911/0001-05, processo nº01580.027522/2013-61, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.044758/2010-19, 01580.052206/2010-84, empresa QUANTAMIDIA PRODUCOES E SERVICOS DE PLUBLICIDADES LTDA- EPP, CNPJ nº08.113.511/0001-21, processo nº01580.009016/2011-28, 01580.008733/2011-32, empresa RIO LONTRA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº37.071.776/0001-02, processo nº01580.028620/2013-15, empresa RR IMAGENS DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ nº11.861.327/0001-74, processo nº01580.012270/2013-75, empresa RUBENS ALMEIDA LISBOA ME, CNPJ nº96.729.488/0001-61, processo nº01580.051600/2010-03, empresa RUPTURA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº05.799.486/0001-93, processo nº01580.030033/2009-18, empresa RWR COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº03.948.703/0001-34, processo nº01580.044785/2010-91, empresa S D M SILVEIRA, CNPJ nº09.410.684/0001-74, processo nº01580.026989/2012-11, empresa SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01580.046367/2010-39, 01580.046370/2010-52, empresa SEBASTIAN RODRIGUES DE AMORIM & CIA LTDA, CNPJ nº05.154.903/0001-40, processo nº01580.044811/2010-81, empresa SERGIO RICARDO DE ABREU E SILVA ME, CNPJ nº01.130.284/0001-01, processo nº01580.044702/2010-64, 01580.051635/2010-34, empresa SERVICO SOCIAL TV DE BICAS, CNPJ nº20.296.059/0001-86, processo nº01580.027256/2013-76, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.044704/2010-53, 01580.044706/2010-42, 01580.051641/2010-91, 01580.051651/2010-27, 01580.051943/2010-60, 01580.051654/2010-61, empresa SHATER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº32.096.794/0001-25, processo nº01580.044712/2010-08, empresa SISTEMA TOCANTINENSE DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº24.851.420/0001-40, processo nº01580.025872/2013-92, empresa SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.689.958/0001-67, processo nº01580.051737/2010-50, empresa SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA DE ANADIA SOBRA, CNPJ nº12.227.328/0001-24, processo nº01580.025962/2013-83, empresa SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EDUCON, CNPJ nº03.929.214/0001-35, processo nº01580.027476/2013-08, empresa SOCIEDADE CIVIL WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO S/C, CNPJ nº00.126.363/0001-78, processo nº01580.025971/2013-74, empresa SOCIEDADE COLIDER DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº37.450.244/0001-86, processo nº01580.025983/2013-07, empresa SOCIEDADE DOS AMIGOS DA TV DE OSWALDO KROEFF, CNPJ nº89.667.638/0001-94, processo nº01580.026051/2013-73, empresa SOCIEDADE DOS AMIGOS DE PEDREIRAS, CNPJ nº27.560.457/0001-07, processo nº01580.026056/2013-04, empresa SOCIEDADE EDUCATIVA DE APUCARANA S/C, CNPJ nº01.088.190/0001-03, processo nº01580.026318/2013-22, empresa SOCIEDADE IDEAL, CNPJ nº83.576.058/0001-05, processo nº01580.026335/2013-60, empresa SOCIEDADE TV CLUBE DE VALE DO OURO, CNPJ nº83.830.349/0001-88, processo nº01580.026346/2013-40, empresa SP SUL TV ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº58.516.295/0001-33, processo nº01580.026354/2013-96, empresa STOLNICKI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº09.486.286/0001-31, processo nº01580.012237/2013-45, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.044816/2010-12, 01580.044834/2010-96, 01580.044841/2010-98, 01580.044848/2010-18, 01580.044839/2010-19, 01580.044837/2010-20, 01580.021795/2010-59, empresa TELEVISAO NOVA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº33.051.020/0001-40, processo nº01580.026567/2013-18, empresa TELEVISAO TURISMO LTDA EPP, CNPJ nº12.675.687/0001-44, processo nº01580.027465/2013-10, empresa TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.269.711/0001-17, processo nº01580.001197/2009-20, 01580.001195/2009-31, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.009145/2011-16, empresa TV CLUBE DE DOM PEDRITO, CNPJ nº89.770.952/0001-06, processo nº01580.028819/2013-43, empresa TV CLUBE DE PASSA QUATRO, CNPJ nº19.836.030/0001-60, processo nº01580.028824/2013-56, empresa TV CLUBE DE ROQUE GONZALES, CNPJ nº87.679.593/0001-42, processo nº01580.028826/2013-45, empresa TV CLUBE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº90.865.494/0001-60, processo nº01580.028828/2013-34, empresa TV CLUBE LINHA BRASIL, CNPJ nº90.808.445/0001-95, processo nº01580.028831/2013-58, empresa TV CLUBE SOBRADINHO, CNPJ nº90.797.663/0001-71, processo nº01580.028834/2013-91, empresa TV EDUCATIVA BARRA LESTE S/C LTDA, CNPJ nº73.462.442/0001-23, processo nº01580.028888/2013-57, empresa UNIAO TV PEDRO DO RIO, CNPJ nº30.649.578/0001-34, processo nº01580.027263/2013-78, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.052060/2010-77, 01580.008858/2011-62, 01580.008859/2011-15, 01580.008859/2011-15, 01580.008862/2011-21, 01580.008864/2011-10, 01580.008865/2011-64, empresa USINA SANTA MARIA S/A, CNPJ nº08.711.210/0001-08, processo nº01580.027309/2013-59, empresa USINA.I CINE E VT LTDA, CNPJ nº05.814.957/0001-95, processo nº01580.052061/2010-11, empresa V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ nº04.377.728/0001-98, processo nº01580.027277/2013-91, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.045073/2010-90, 01580.045259/2010-49, 01580.045269/2010-84, 01580.045279/2010-10, 01580.052081/2010-92, 01580.021683/2010-06, 01580.021759/2010-95, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.045286/2010-11, 01580.045287/2010-66, 01580.045292/2010-79, 01580.045298/2010-46, 01580.045301/2010-21, 01580.044810/2010-37, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.052089/2010-59, 01580.052092/2010-72, 01580.052095/2010-14, empresa VIDYA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, CNPJ nº42.128.827/0001-25, processo nº01580.026932/2008-27, empresa W. A. C. RABELO & CIA LTDA, CNPJ nº03.033.139/0001-20, processo nº01580.027286/2013-82, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.008897/2011-60, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.021797/2010-48, 01580.020855/2010-16, 01580.021125/2010-32, 01580.021130/2010-45, 01580.046449/2010-83, empresa ZAS MARKETING, PROPAGANDA E PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº01.639.414/0001-28, processo nº01580.009157/2011-41, empresa ZONA DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO DE FILMES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.632.461/0001-26, processo nº01580.052215/2010-75, 01580.001652/2011-10.

 

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 17 de março de 2014.

 

 

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO


 

 

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