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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - 01580.051187/2010-79, 01580.051190/2010-92, 01580.051205/2010-12 e outros
Info

Intimação da SFI - 01580.051187/2010-79, 01580.051190/2010-92, 01580.051205/2010-12 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.
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Publicado em 05/07/2013 10h45 Atualizado em 05/07/2013 10h46
Data:
4/7/2013
Número do processo:
01580.051187/2010-79, 01580.051190/2010-92, 01580.051205/2010-12 e outros
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.

Empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.051187/2010-79, 01580.051190/2010-92, 01580.051205/2010-12, 01580.051152/2010-30, 01580.051155/2010-73, 01580.001755/2011-71, 01580.001756/2011-16, 01580.001759/2011-50, 01580.001761/2011-29, 01580.001762/2011-73, 01580.001763/2011-18, empresa ABILIO PINHEIRO JUNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.022214/2010-04, 01580.022202/2010-71, 01580.022212/2010-15, 01580.036721/2010-17, 01580.036719/2010-48, 01580.036717/2010-59, 01580.036715/2010-60, 01580.045153/2010-45, 01580.045151/2010-56, 01580.045150/2010-10, 01580.045146/2010-43, 01580.045143/2010-18, 01580.036723/2010-14, 01580.045155/2010-34, 01580.045157/2010-23, 01580.045159/2010-12, 01580.051168/2010-42, empresa AUTÊNTICA FILMES LTDA., CNPJ nº07.667.887/0001-15, processo nº01580.040034/2009-62, empresa BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA., CNPJ nº03.975.793/0001-52, processo nº01580.036766/2010-91, 01580.036767/2010-36, 01580.040126/2009-42, 01580.040136/2009-88, 01580.040132/2009-08, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.040901/2008-89, 01580.045524/2008-74, 01580.045529/2008-05, 01580.045535/2008-54, 01580.045543/2008-09, 01580.045544/2008-45, 01580.045547/2008-89, 01580.045550/2008-01, 01580.045560/2008-38, 01580.045584/2008-97, 01580.045586/2008-86, 01580.045587/2008-21, 01580.045589/2008-10, 01580.045592/2008-33, 01580.043117/2008-22, 01580.045595/2008-77, 01580.043111/2008-55, 01580.043112/2008-08, 01580.043113/2008-44, 01580.043115/2008-33, 01580.043116/2008-88, 01580.043118/2008-77, 01580.043119/2008-11, 01580.043120/2008-46, 01580.043121/2008-91, empresa CINEGRAFIKA FINALIZAÇÃO EM VIDEO LTDA., CNPJ nº59.647.321/0001-25, processo nº01580.040519/2009-56, 01580.040518/2009-10, 01580.035569/2010-55, 01580.035579/2010-91, 01580.035578/2010-46, empresa CLAREAR PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.021361/2010-59, 01580.048274/2008-24, 01580.048271/2008-91, 01580.048250/2008-75, 01580.048249/2008-41, 01580.048278/2008-11, 01580.048277/2008-68, 01580.048242/2008-29, 01580.048293/2008-51, 01580.048297/2008-39, 01580.048296/2008-94, 01580.048295/2008-40, 01580.048294/2008-03, 01580.048279/2008-57, 01580.048282/2008-71, 01580.048284/2008-60, 01580.048286/2008-59, 01580.048287/2008-01, 01580.048290/2008-17, 01580.048291/2008-61, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA., CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.045244/2010-81, 01580.045252/2010-27, empresa ESFERA PRODUÇÕES E COMERCIO DE FILMES LTDA - ME(CONEGLIAN), CNPJ nº06.122.692/0001-27, processo nº01580.008937/2011-73, empresa EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA. ME, CNPJ nº04.407.372/0001-98, processo nº01580.026771/2008-71, 01580.026774/2008-13, 01580.026785/2008-95, 01580.026793/2008-31, empresa FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA., CNPJ nº06.172.495/0001-12, processo nº01580.051862/2010-60, empresa GANDRA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº07.916.878/0001-10, processo nº01580.045398/2010-72, empresa G.S.F. MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.017535/2011-60, 01580.017538/2011-01, 01580.017999/2011-76, 01580.018002/2011-03, 01580.018007/2011-28, 01580.012350/2010-88, 01580.012343/2010-86, 01580.012338/2010-73, 01580.012301/2010-45, 01580.012294/2010-81, 01580.012290/2010-01, 01580.012284/2010-46, 01580.012270/2010-22, 01580.012239/2010-91, 01580.012233/2010-14, 01580.012228/2010-10, 01580.012331/2010-51, 01580.012244/2010-02, 01580.012251/2010-04, 01580.012258/2010-18, 01580.012296/2010-71, 01580.012316/2010-11, 01580.012322/2010-61, 01580.012328/2010-38, 01580.012345/2010-75, empresa INUTILIA TRUNCAT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ nº05.229.871/0001-03, processo nº01580.002229/2012-18, empresa JORGE WILSON SOUZA DE ALMEIDA, CNPJ nº08.380.075/0001-57, processo nº01580.017179/2011-84, 01580.017180/2011-17, 01580.002263/2012-84, empresa JRD ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.057525/2008-61, 01580.057515/2008-26, 01580.057523/2008-72, 01580.057511/2008-48, 01580.057522/2008-28, 01580.057517/2008-15, 01580.057519/2008-12, empresa MAGRI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº06.973.690/0001-41, processo nº01580.002076/2012-09, empresa MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.017632/2011-52, 01580.017199/2011-55, 01580.017200/2011-41, 01580.002109/2012-11, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.054665/2008-88, 01580.054664/2008-33, 01580.054660/2008-55, 01580.054656/2008-97, 01580.054647/2008-04, 01580.054646/2008-51, 01580.054641/2008-29, 01580.000917/2011-54, 01580.000921/2011-12, 01580.000922/2011-67, 01580.000925/2011-09, 01580.028256/2011-21, empresa MM PRODUÇÃO DE VÍDEO LTDA - ME, CNPJ nº04.988.049/0001-55, processo nº01580.021935/2010-99, 01580.022209/2010-93, empresa MUNDO DA PRODUÇÃO L.A. LTDA., CNPJ nº04.429.164/0001-90, processo nº01580.038454/2008-06, 01580.038444/2008-62, 01580.038450/2008-10, 01580.038432/2008-38, 01580.038905/2008-05, 01580.057651/2008-16, 01580.057652/2008-61, 01580.057653/2008-13, 01580.057654/2008-50, 01580.057655/2008-02, 01580.057656/2008-49, 01580.057657/2008-93, empresa M.V. COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº06.166.681/0001-49, processo nº01580.052179/2008-25, 01580.052148/2008-74, 01580.052157/2008-65, 01580.052174/2008-01, 01580.052177/2008-36, empresa NEW STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA., CNPJ nº06.315.795/0001-03, processo nº01580.032414/2009-23, 01580.033248/2009-82, 01580.032273/2009-49, 01580.033251/2009-04, 01580.058839/2008-81, 01580.058841/2008-51, 01580.058840/2008-14, 01580.058838/2008-37, 01580.058837/2008-92, 01580.058836/2008-48, 01580.058835/2008-01, empresa POSTER FILMES LTDA., CNPJ nº10.311.799/0001-90, processo nº01580.018050/2011-93, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.055830/2008-19, 01580.055879/2008-71, 01580.055878/2008-27, 01580.055874/2008-49, 01580.055840/2008-54, 01580.055881/2008-41, 01580.055882/2008-95, 01580.055884/2008-84, 01580.055885/2008-29, 01580.055887/2008-18, 01580.055889/2008-15, 01580.055891/2008-86, 01580.055893/2008-75, 01580.055895/2008-64, empresa RUBENS ALMEIDA LISBOA ME, CNPJ nº96.729.488/0001-61, processo nº01580.052091/2010-28, empresa RWR COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº03.948.703/0001-34, processo nº01580.001965/2012-41, empresa S & P PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA., CNPJ nº07.494.848/0001-63, processo nº01580.026874/2009-12, empresa SEVENTH COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.036414/2010-36, 01580.036415/2010-81, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.036610/2010-19, 01580.036611/2010-55, 01580.036612/2010-08, 01580.050886/2010-00, empresa TIMELINE PRODUTORA DE VIDEOS LTDA., CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.017334/2011-62, 01580.046260/2010-91, 01580.046258/2010-11, 01580.046267/2010-11, 01580.035553/2010-42, empresa UP FILMAGENS S/S LTDA., CNPJ nº05.670.768/0001-96, processo nº01580.050922/2010-27, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.050927/2010-50, 01580.001766/2011-51, 01580.001768/2011-41, 01580.001770/2011-10, 01580.028373/2011-95, empresa USINA COMUNICAÇÃO E MARKETING ESPORTIVO LTDA., CNPJ nº05.061.217/0001-25, processo nº01580.005313/2010-13, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.051143/2010-49, 01580.051147/2010-27, 01580.051151/2010-95, 01580.051156/2010-18, 01580.051160/2010-86, 01580.051161/2010-21, 01580.001780/2011-55, 01580.001781/2011-08, 01580.001782/2011-44, 01580.001785/2011-88, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.017350/2011-55, 01580.017352/2011-44, 01580.005498/2010-66, 01580.005482/2010-53, 01580.005460/2010-93, 01580.005486/2010-31, 01580.005491/2010-44, 01580.005488/2010-21, empresa YES FILMES LTDA., CNPJ nº05.254.150/0001-45, processo nº01580.036707/2010-13, empresa Z.Y.D.PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO EXP. E IMP. LTDA., CNPJ nº71.911.382/0001-53, processo nº01580.005940/2010-54, 01580.005935/2010-41, 01580.005944/2010-32, 01580.005947/2010-76, 01580.036709/2010-11.

 

Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2013.

 

 

 

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO


 

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