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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - 01580.047615/2014-92, 01580.047636/2014-16, 01580.047706/2014-28, 01580.047723/2014-65 e outros
Info

Intimação da SFI - 01580.047615/2014-92, 01580.047636/2014-16, 01580.047706/2014-28, 01580.047723/2014-65 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos:
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Publicado em 12/12/2014 16h39
Data:
10/12/2014
Número do processo:
01580.047615/2014-92, 01580.047636/2014-16, 01580.047706/2014-28, 01580.047723/2014-65 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: AL FILMES LTDA, CNPJ nº07.467.108/0001-38, processo nº01580.047615/2014-92;  ALEX FERNANDO RODRIGUES - FINALIZAÇÃO, CNPJ nº07.473.916/0001-08, processo nº01580.047636/2014-16;  ALEXANDRE DEQUEKER MOTTA ME, CNPJ nº17.103.373/0001-90, processo nº01580.047640/2014-76;  AMORA PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA., CNPJ nº08.660.115/0001-14, processo nº01580.047706/2014-28;  AN BRASIL COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº07.433.173/0001-42, processo nº01580.001765/2012-98;  ANDRE S UCHOA, CNPJ nº13.021.624/0001-37, processo nº01580.047723/2014-65;  ANTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ nº51.624.906/0001-18, processo nº01580.047735/2014-90;  ATELIE DIGITAL PRODUÇÕES, COMERCIO DE VIDEO INSTITUCIONAL , PROPAGANDA E PUBLICIDADE, CNPJ nº05.795.634/0001-00, processo nº01580.001896/2012-75;  AVI COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº03.723.450/0001-09, processo nº01580.023050/2010-24, 01580.023054/2010-11;  BELTRANO DIGITAL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº09.012.841/0001-93, processo nº01580.047821/2014-01;  BLACK MARIA FILME VIDEO DIGITAL LTDA, CNPJ nº01.478.079/0001-23, processo nº01580.001718/2012-44;  BLESS IMAGE HD PRODUÇÕES LTDA. EPP, CNPJ nº11.687.763/0001-79, processo nº01580.047839/2014-02;  BORA FILMES CINE-VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº07.633.438/0001-56, processo nº01580.012203/2010-16, 01580.012213/2010-43;  BRANCALEONE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE FILMES LTDA., CNPJ nº05.938.569/0001-16, processo nº01580.047857/2014-86;  BSB SERVIÇOS CINE VÍDEO LTDA, CNPJ nº06.900.652/0001-69, processo nº01580.047872/2014-24;  CENTER TVRADIOFOTO LTDA, CNPJ nº10.993.756/0001-32, processo nº01580.027926/2011-92;  CENTO E NOVE DIGITAÇÃO E EDITORAÇÃO LTDA, CNPJ nº08.285760/0001-02, processo nº01580.001841/2012-65;  CHRISTAL DIGITAL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.354.376/0001-18, processo nº01580.027931/2011-03;  CIRCUITO ABERTO SOLUÇÃO EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº08.388.270/0001-23, processo nº01580.027948/2011-52;  CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.001311/2011-36, 01580.001313/2011-25, 01580.001315/2011-14, 01580.027950/2011-21;  COSTAL FILMES LTDA, CNPJ nº00.603.171/0001-05, processo nº01580.027983/2011-71;  DESIGNER INFORMATICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº07.180.332/0001-44, processo nº01580.001369/2011-80;  DLK ON LINE LTDA, CNPJ nº05.274.746/0001-07, processo nº01580.036030/2010-13;  DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.395.886/0001-69, processo nº01580.036036/2010-91, 01580.036040/2010-59, 01580.036043/2010-92;  DS PÓS PRODUÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ nº03.695.724/0001-95, processo nº01580.001817/2012-26;  EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI, CNPJ nº08.667.717/0001-01, processo nº01580.001378/2011-71;  ELEMENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº11.724.302/0001-29, processo nº01580.028065/2011-60;  FINALIZADORA DE IMAGENS LTDA, CNPJ nº03.709.727/0001-30, processo nº01580.050636/2010-61;  FULL TIME CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.027930/2011-51;  G4 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº10.504.123/0001-13, processo nº01580.025801/2013-90;  GEMONIA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº10.589.130/0001-65, processo nº01580.025856/2013-08;  HACCORD - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº71.876.437/0001-31, processo nº01580.035523/2010-36;  ÍCONE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.592.549/0001-61, processo nº01580.012121/2013-14;  IMG PRODUÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº07.358.333/0001-36, processo nº01580.012135/2013-20;  In Mídia Digital Ltda. - ME., CNPJ nº10.777.190/0001-01, processo nº01580.012137/2013-19;  JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA, CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.027965/2011-90;  JRD ESTRATÉGIA  DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.050684/210-50, 01580.050689/2010-82;  JUMBO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº10.412.509/0001-03, processo nº01580.011951/2013-16;  LARANJA LIMA FILMES LTDA, CNPJ nº08.733.606/0001-48, processo nº01580.051864/2010-59;  LINET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº11.268.097/0001-34, processo nº01580.025742/2013-50;  LMENTS PRODUÇÃO DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº04.817.728/0001-61, processo nº01580.012186/2013-51;  M A DOS REIS & CIA. LTDA., CNPJ nº07.775.859/0001-11, processo nº01580.028484/2013-63;  MAGIA STUDIO DE IMAGEM LTDA - ME, CNPJ nº08.715.752/0001-40, processo nº01580.012241/2013-11;  MAGRE E MACHADO PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº11.214.276/0001-99, processo nº01580.028154/2011-14;  MAHATEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº07.013.077/0001-45, processo nº01580.025467/2013-74;  MAKING OFF PRODUTORA FILME E VIDEO LTDA, CNPJ nº93.941.839/0001-05, processo nº01580.005101/2010-36;  MANRESA E ELIAS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº05.623.969/0001-32, processo nº01580.012286/2013-88;  MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº07.741.439/0001-14, processo nº01580.012344/2013-73;  MARIA AP. F. BRUNO ME, CNPJ nº86.440.641/0001-82, processo nº01580.025589/2013-61;  MARIA APARECIDA PINTO ALCANTARA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº10.711.626/0001-60, processo nº01580.012346/2013-62;  MARIA BONITA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.043.303/0001-78, processo nº01580.028216/2011-80;  MARKTING MIND LTDA, CNPJ nº01.771.899/0001-09, processo nº01580.028223/2011-81;  MAXCOM - ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA, CNPJ nº07.924.192/0001-71, processo nº01580.025710/2013-54;  MELO  VENERONI LTDA  ME, CNPJ nº12.120.425/0001-13, processo nº01580.028481/2013-20;  MILENA DA LUZ OLLE 09851441929, CNPJ nº17.237.032/0001-08, processo nº01580.011953/2013-13;  NAVII ¿ Informação Inteligente, CNPJ nº10.364.704/0001-05, processo nº01580.012023/2013-79;  NERO.MOV FILMES LTDA, CNPJ nº09.524.461/0001-38, processo nº01580.012027/2013-57;  PACÍFICA FILMES LTDA., CNPJ nº06.162.799/0001-07, processo nº01580.005656/2010-88;  PARALELA CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº08.266.867/0001-03, processo nº01580.012090/2013-93;  PEDRO N BLAGITZ, CNPJ nº09.306.537/0001-59, processo nº01580.012113/2013-60;  PEREIRA & ARAGÃO LTDA, CNPJ nº08.358.474/0001-11, processo nº01580.012115/2013-59;  PHILLIP A. 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Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

 

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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