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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - 01580.044828/2008-14, 01580.044843/2008-62, 01580.044846/2008-04, 01580.044850/2008-64 e outros
Info

Intimação da SFI - 01580.044828/2008-14, 01580.044843/2008-62, 01580.044846/2008-04, 01580.044850/2008-64 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos:
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Publicado em 20/05/2014 16h24
Data:
20/5/2014
Número do processo:
01580.044828/2008-14, 01580.044843/2008-62, 01580.044846/2008-04, 01580.044850/2008-64 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa ART TV LTDA ME, CNPJ nº02.038.778/0001-15, processo nº01580.044828/2008-14, 01580.044843/2008-62, 01580.044846/2008-04, 01580.044850/2008-64, 01580.044840/2008-29, 01580.044839/2008-02, 01580.044835/2008-16, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015753/2007-83, 01580.015965/2007-61, 01580.015969/2007-49, 01580.041282/2007-69, 01580.041283/2007-11, 01580.015239/2007-48, 01580.015357/2007-56, 01580.041281/2007-14, 01580.041293/2007-49, 01580.041288/2007-36, 01580.041289/2007-81, 01580.041291/2007-50, 01580.041292/2007-02, empresa CROLL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº46.231.536/0001-19, processo nº01580.041426/2007-87, 01580.041427/2007-21, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.053445/2008-37, 01580.053464/2008-63, 01580.053483/2008-90, 01580.053558/2008-32, empresa ENGENHO DE PRODUÇÃO S/C LTDA, CNPJ nº03.099.517/0001-78, processo nº01580.040714/2008-03, 01580.040715/2008-40, 01580.040716/2008-94, 01580.040718/2008-83, empresa ESTÚDIO SÃO PAULO LTDA, CNPJ nº01.512.529/0001-57, processo nº01580.016105/2007-44, 01580.016226/2007-96, empresa EVENTO FILMAGENS LTDA, CNPJ nº45.384.831/0001-42, processo nº01580.041417/2007-96, 01580.041420/2007-18, empresa FANTASY MUSIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FONOG´RAFICOS LTDA - EPP, CNPJ nº04.625.335/0001-56, processo nº01580.040781/2008-10, empresa FANTASY MUSIC EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA-EPP, CNPJ nº04.625.335/0001-56, processo nº01580.040859/2008-04, 01580.040862/2008-10, empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ nº02.483.702/0001-07, processo nº01580.040894/2008-15, 01580.040896/2008-12, 01580.040899/2008-48, 01580.040900/2008-34, 01580.040903/2008-78, 01580.040904/2008-12, 01580.044893/2008-40, 01580.044902/2008-01, 01580.044895/2008-39, 01580.044891/2008-51, empresa FOCOS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº03.672.168/0001-31, processo nº01580.026896/2008-00, 01580.026898/2008-91, 01580.026899/2008-35, 01580.026901/2008-76, 01580.026916/2008-34, 01580.026918/2008-23, 01580.026940/2008-73, 01580.026944/2008-51, 01580.026947/2008-95, empresa FOG PRODUCOES LTDA ME, CNPJ nº56.341.720/0001-75, processo nº01580.041362/2007-14, empresa FOG PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº56.341.720/0001-75, processo nº01580.026950/2008-17, 01580.026955/2008-31, 01580.026956/2008-86, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.040916/2008-47, 01580.040917/2008-91, 01580.040919/2008-81, 01580.040921/2008-50, 01580.040922/2008-02, 01580.040924/2008-93, 01580.040925/2008-38, 01580.040926/2008-82, 01580.040927/2008-27, 01580.040928/2008-71, 01580.040929/2008-16, 01580.040930/2008-41, 01580.040931/2008-95, 01580.040932/2008-30, 01580.040934/2008-29, 01580.040935/2008-73, 01580.040936/2008-18, empresa GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.114.720/0001-76, processo nº01580.027033/2008-41, 01580.027180/2008-11, 01580.027183/2008-55, 01580.027187/2008-33, 01580.027213/2008-23, 01580.027221/2008-70, empresa JOÃO BOSCO DA SILVA, CNPJ nº03.121.274/0001-27, processo nº01580.001661/2009-88, 01580.001665/2009-66, empresa LINK AUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº01.070.173/0001-49, processo nº01580.016247/2007-10, 01580.016249/2007-09, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.054640/2008-84, 01580.054643/2008-18, 01580.054644/2008-62, 01580.054648/2008-41, 01580.054649/2008-95, 01580.054653/2008-53, 01580.054659/2008-21, 01580.054662/2008-44, empresa MIX RIO MARKETING LTDA, CNPJ nº68.576.131/0001-55, processo nº01580.015411/2007-63, empresa MR. M PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015236/2007-12, 01580.015341/2007-43, empresa OMNICOM IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº68.861.905/0001-90, processo nº01580.028216/2008-84, 01580.028227/2008-64, 01580.028231/2008-22, empresa OMNICOM NORDESTE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.928.057/0001-43, processo nº01580.028239/2008-99, empresa ONEIDE APARECIDA LOURENÇO RIVOIRO, CNPJ nº22.864.359/0001-40, processo nº01580.012538/2010-26, empresa OVERMEDIA PRODUTORA DIGITAL LTDA EPP, CNPJ nº05.328.550/0001-58, processo nº01580.044996/2008-18, empresa P.P.L PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.043399/2007-87, 01580.043398/2007-32, 01580.043393/2007-18, 01580.043389/2007-41, 01580.042551/2007-12, 01580.042548/2007-91, 01580.042545/2007-57, 01580.043391/2007-11, 01580.043390/2007-76, 01580.043388/2007-05, empresa PALMARES FILMAGENS E FOTOGRAFIAS LTDA, CNPJ nº03.243.858/0001-75, processo nº01580.045952/2008-05, 01580.045951/2008-52, 01580.045948/2008-39, empresa PEDRAFILME IMAGENS E ARTE LTDA, CNPJ nº01.708.896/0001-20, processo nº01580.044944/2008-33, empresa PLANO B FILME E VIDEO LTDA., CNPJ nº05.551.283/0001-83, processo nº01580.028528/2008-98, empresa PRO.DIGY VIDEO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº04.683.555/0001-36, processo nº01580.048758/2008-73, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.038208/2008-46, 01580.048733/2008-70, 01580.048731/2008-81, 01580.048727/2008-12, 01580.048725/2008-23, 01580.048722/2008-90, 01580.048720/2008-09, 01580.048719/2008-76, 01580.048718/2008-21, 01580.048713/2008-07, 01580.048710/2008-65, 01580.048706/2008-05, 01580.048683/2008-21, 01580.048681/2008-31, 01580.048679/2008-62, empresa PROSOL PRODUÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.050.026/0001-20, processo nº01580.030097/2009-19, empresa PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº03.274.810/0001-24, processo nº01580.048523/2008-81, 01580.048526/2008-15, empresa QUATTRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.021.083/0001-56, processo nº01580.048492/2008-69, 01580.048488/2008-09, empresa RGB VÍDEO LTDA, CNPJ nº03.198.882/0001-30, processo nº01580.038809/2008-59, empresa RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº00.904.063/0001-72, processo nº01580.046014/2008-14, 01580.046018/2008-01, 01580.046018/2008-01, empresa S FILMES PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº60.901.121/0001-36, processo nº01580.015233/2007-71, empresa S. ALVES ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº02.761.826/0001-07, processo nº01580.028728/2008-41, empresa SET PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS S/C LTDA - ME, CNPJ nº05.130.546/0001-80, processo nº01580.028797/2008-54, 01580.028800/2008-30, 01580.028801/2008-84, 01580.038638/2008-68, 01580.038633/2008-35, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.016272/2007-95, 01580.038630/2008-00, 01580.038736/2008-03, 01580.038734/2008-14, 01580.038732/2008-17, empresa TÁ NA LATA FILMES LTDA, CNPJ nº05.417.262/0001-70, processo nº01580.038628/2008-22, 01580.038632/2008-91, empresa TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº60.903.853/0001-65, processo nº01580.038639/2008-11, 01580.038643/2008-71, 01580.038652/2008-61, 01580.038655/2008-03, 01580.038662/2008-05, empresa TO.MI ASSESSORIA EM MARKETING E PROPAGANDA S/C LTDA, CNPJ nº00.783.962/0001-64, processo nº01580.039408/2008-16, 01580.039409/2008-61, empresa VIDYA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, CNPJ nº42.128.827/0001-25, processo nº01580.026923/2008-36, 01580.026926/2008-70, empresa WARNER BROS. (SOUTH) INC., CNPJ nº33.015.827/0001-28, processo nº01580.015950/2007-01, 01580.016134/2007-14, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.027091/2008-75, 01580.027097/2008-42.

 

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014.

 

 

 

 

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO


 

 

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