Intimação da SFI - 01580.042002/2015-40, 01580.042428/2015-01, 01580.042517/2015-40, 01580.042363/2015-96 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01580.042002/2015-40; AQUARELA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 03.425.182/0001-30, processo nº 01580.042428/2015-01; BRASILEIRA IMAGEM E CONTEUDO LTDA., CNPJ nº 08.902.896/0001-06, processo nº 01580.042507/2015-12; CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 17.068.127/0001-45, processo nº 01580.042517/2015-40; CARLOS ANDRÉ MINEIRO DA SILVA, CNPJ nº 13.203.605/0001-21, processo nº 01580.042363/2015-96; CRASH OF RHINOS, CNPJ nº 18.649.741/0001-63, processo nº 01580.041724/2015-87; DOIS TOM  COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.350.086/0001-21, processo nº 01580.041692/2015-10; E MAIS BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME, CNPJ nº 14.029.963/0001-22, processo nº 01580.042234/2015-06; GODO VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.210.382/0001-00, processo nº 01580.042166/2015-77; HD FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 12.164.913/0001-22, processo nº 01580.042280/2015-05; J CASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 09.403.974/0001-90, processo nº 01580.041894/2015-61; JOÃO P FERNANDES ARAUJO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL, CNPJ nº 11.083.085/0001-35, processo nº 01580.042404/2015-44; JOSÉ AGRIPINO DA SILVA NETO, CPF nº 360.355.598-83, processo nº 01580.042296/2015-18; JUMBO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 10.412.509/0001-03, processo nº 01580.041665/2015-47; MARINA PESSOA CINTRA - ME, CNPJ nº 13.706.292/0001-24, processo nº 01580.042131/2015-38; METAFORA FILMES LTDA, CNPJ nº 18.650.651/0001-92, processo nº 01580.042450/2015-43; MOVIMENTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.059.174/0001-43, processo nº 01580.041960/2015-01; POP PRODUCOES DE FILMES E VIDEO LTDA EPP, CNPJ nº 17.540.207/0001-51, processo nº 01580.042462/2015-78; RR IMAGENS DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ nº 11.861.327/0001-74, processo nº 01580.042449/2015-19; SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.082.764/0001-07, processo nº 01580.042138/2015-50; SR MIDIA LTDA - ME, CNPJ nº 18.404.647/0001-44, processo nº 01580.042053/2015-71; T T F TEIXEIRA DA SILVA PUBLICIDADE ME, CNPJ nº 11.003.648/0001-38, processo nº 01580.042186/2015-48; TAKE FILMAGENS E EDIÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.438.989/0001-94, processo nº 01580.042058/2015-02; TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 13.791.528/0001-78, processo nº 01580.042418/2015-68; VIRTUAL CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 66.226.309/0001-02, processo nº 01580.041666/2015-91; WILKER FERREIRA CACAO PUBLICIDADE - ME, CNPJ nº 18.988.103/0001-77, processo nº 01580.042259/2015-00; WVIVA VIDEO E MUSICA LTDA ME, CNPJ nº 09.563.544/0001-36, processo nº 01580.041815/2015-12.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO