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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - 01580.028454/2013-57, 01580.028249/2013-91, 01580.028254/2013-02, 01580.011949/2013-47, 01580.011881/2013-04 e outros
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Intimação da SFI - 01580.028454/2013-57, 01580.028249/2013-91, 01580.028254/2013-02, 01580.011949/2013-47, 01580.011881/2013-04 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos:
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Publicado em 24/02/2015 12h11
Data:
20/2/2015
Número do processo:
01580.028454/2013-57, 01580.028249/2013-91, 01580.028254/2013-02, 01580.011949/2013-47, 01580.011881/2013-04 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: A C A SANTOS-ME, CNPJ nº64.159.692/0001-06, processo nº01580.028454/2013-57;  ALEXANDRE NUNES ROBAZZI, CNPJ nº73.189.193/0001-44, processo nº01580.028249/2013-91;  ALONSO OLIVEIRA NETO, CNPJ nº09.509.245/0001-13, processo nº01580.028253/2013-50;  ALOTELECOM S.A., CNPJ nº04.021.007/0001-40, processo nº01580.028254/2013-02;  ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, CNPJ nº13.407.315/0001-08, processo nº01580.011949/2013-47;  ASTRO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº09.244.805/0001-55, processo nº01580.026198/2013-63;  C.R. DA VEIGA, CNPJ nº05.831.049/0001-00, processo nº01580.0289484/2011-00;  CABLE BAHIA LTDA, CNPJ nº04.110.695/0001-15, processo nº01580.026539/2013-09;  CALL FILMES LTDA, CNPJ nº07.183.047/0001-87, processo nº01580.011881/2013-04;  CÁPSULA CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº04.705.264/0001-00, processo nº01580.011906/2013-61;  CENTRAL DE EMISSORAS GRAVACOES E REP.AJURICABA S/A, CNPJ nº04.764.577/0001-20, processo nº01580.026607/2013-21;  CIDADE SUL COMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ nº05.750.390/0001-30, processo nº01580.028496/2013-98;  CINEVÍDIA ESTAÇÃO DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.033.034/0001-70, processo nº01580.014028/2012-55;  CLUBE DE TELEVISAO DE BARAO DE JUPARANA, CNPJ nº30.655.559/0001-10, processo nº01580.028501/2013-62;  CLUBE DE TELEVISAO DE CACONDE, CNPJ nº51.311.298/0001-91, processo nº01580.028514/2013-31;  CLUBE DE TELEVISAO DE NATIVIDADE, CNPJ nº30.398.010/0001-98, processo nº01580.028601/2013-99;  CLUBE DE TV DE MURIAE, CNPJ nº22.786.750/0001-73, processo nº01580.028608/2013-19;  CLUBE TV BARAO DE VASSOURAS, CNPJ nº30.444.210/0001-30, processo nº01580.028500/2013-18;  COLUMBUS PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº01.769.127/0001-32, processo nº01580.026540/2013-25;  COMPANHIA AGRICOLA E PASTORIL CAMPANARIO, CNPJ nº61.383.386/0002-33, processo nº01580.026619/2013-56;  COMPANHIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº88.614.482/0013-54, processo nº01580.028495/2013-43;  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TUCUMA, CNPJ nº05.005.095/0001-50, processo nº01580.026622/2013-70;  CONSELHO DE MORADORES DO CONJ.HABITACIONAL PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº13.284.559/0001-32, processo nº01580.026625/2013-11;  CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO DA ALTA MOGIANA, CNPJ nº44.557.197/0001-30, processo nº01580.028499/2013-21;  COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.848.890/0001-47, processo nº01580.046520/2014-51;  CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.001773/2012-34;  CRIAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº09.402.704/0001-65, processo nº01580.001783/2012-70;  D1 DIGITAL VIDEO LTDA, CNPJ nº11.884.797/0001-53, processo nº01580.013910/2012-83;  DABLIO VIDEO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA-ME, CNPJ nº10.735.114/0001-33, processo nº01580.013848/2012-20;  DIALDATA TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº05.406.478/0001-30, processo nº01580.026152/2013-44;  DIFERENTE PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº07.369.505/0001-77, processo nº01580.001771/2012-45;  DIVULGUE PRODUÇOES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº33.477.704/0001-09, processo nº01580.028051/2011-46;  DO IT PROPAGANDA, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.413.219/0001-61, processo nº01580.001795/2012-02;  EDGAR DA SILVEIRA, CNPJ nº11.203.416/0001-23, processo nº01580.013728/2012-22;  EDIÇÃO G8 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº09.127.356/0001-65, processo nº01580.001838/2012-41;  EM PAUTA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº09.008.023/0001-17, processo nº01580.013768/2012-74;  EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ELDORADO S/A, CNPJ nº88.916.143/0002-70, processo nº01580.026541/2013-70;  EXTREMA RADIODIFUSAO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ nº03.191.685/0001-99, processo nº01580.026542/2013-14;  FERREIRA GOMES COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº34.928.689/0001-30, processo nº01580.026547/2013-47;  FOUR HANDS COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº10.651.272/0001-05, processo nº01580.012423/2013-84;  FUNDACAO CATARINENSE DE DIFUSAO EDUC.E CULT.JERONIMO COELHO, CNPJ nº00.140.372/0001-13, processo nº01580.026550/2013-61;  FUNDACAO CULTURAL SERRA AZUL, CNPJ nº04.161.222/0001-47, processo nº01580.026473/2013-49;  G.E. PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº11.682.251/0001-10, processo nº01580.049816/2014-24;  G7 FILMES PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.049853/2014-32;  GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº12.009.124/0001-17, processo nº01580.049714/2014-17;  HEMISFÉRIO CRIATIVO  LTDA ME, CNPJ nº10.445.715/0001-01, processo nº01580.050345/2014-05;  I9 VIDEO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº07.048.669/0001-00, processo nº01580.028037/2011-42;  IMAGE 2D3 LTDA, CNPJ nº06.697.739/0001-80, processo nº01580.028041/2011-19;  IMAGINA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.942.987/0001-51, processo nº01580.012133/2013-31;  INSTITUTO DE CINEMA E VÍDEO DE LONDRINA, CNPJ nº05.863.567/0001-05, processo nº01580.050426/2014-05;  ITA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº04.538.146/0001-46, processo nº01580.026519/2013-20;  JAVA 2G PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº07.639.947/0001-96, processo nº01580.50537/2014-11;  K E L PRODUÇÕES AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº07.150.449/0001-85, processo nº01580.027993/2011-15;  KALLINEY L. G. RIBEIRO, CNPJ nº09.569.768/0001-55, processo nº01580.025860/2013-68;  KAROLINE TOMAZELI DE CASTRO - ME, CNPJ nº10.613.167/0001-81, processo nº01580.025866/2013-35;  KEEP ACCOUNT TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº05.491.542/0001-28, processo nº01580.025867/2013-80;  L & C CIS TELECOMUNICACOES E ELETRO ELETRONICO LTDA, CNPJ nº08.833.563/0001-72, processo nº01580.025938/2013-44;  L. FIORANTE COLLELA - INFORMATICA.-ME, CNPJ nº05.853.703/0001-86, processo nº01580.026093/2013-12;  LIGHT TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº00.437.180/0001-73, processo nº01580.025728/2013-56;  LIGVALE - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº09.510.687/0001-80, processo nº01580.025731/2013-70;  LINKS NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº10.440.226/0001-67, processo nº01580.025748/2013-27;  LOCOMOTIVA FILMES LTDA - ME, CNPJ nº11.211.707/0001-63, processo nº01580.048673/2014-33;  LUIZ CARLOS GOMES DE MACEDO, CNPJ nº01.387.775/0001-24, processo nº01580.025777/2013-99;  LUMEN VIDEO LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº03.007.083/0001-39, processo nº01580.025786/2013-80;  LUPERCIO MIGUEL FIGUEIREDO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº10.430.289/0001-32, processo nº01580.025796/2013-15;  M & M TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº08.840.247/0001-28, processo nº01580.025804/2013-23;  M R SERVIÇOS DE PROVEDORES A INTERNET LTDA, CNPJ nº07.145.191/0001-29, processo nº01580.025315/2013-71;  M.LINK NET SERVIÇOS EM INTERNET LTDA, CNPJ nº11.099.089/0001-01, processo nº01580.025330/2013-10;  M2 - TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº03.635.773/0001-32, processo nº01580.025333/2013-53;  MACEDO & PACHECO LTDA, CNPJ nº10.457.573/0001-00, processo nº01580.025364/2013-12;  MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME, CNPJ nº09.414.779/0001-66, processo nº01580.025703/2013-52;  MAXIMO TELECOM E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº09.646.372/0001-64, processo nº01580.028437/2013-10;  MEGATELECOM TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº24.715.252/0001-65, processo nº01580.028477/2013-61;  MFX POA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº13.975.808/0001-36, processo nº01580.012379/2013-11;  MICROMIDIA SERVICOS EM EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº08.056.021/0001-30, processo nº01580.028359/2013-53;  MIGUEL ANGELO CARDOSO-ME, CNPJ nº02.679.168/0001-09, processo nº01580.028362/2013-77;  ML DÓREA REIS COMUNICAÇÃO E MARKETING ME, CNPJ nº02.983.580/0001-00, processo nº01580.011955/2013-02;  MOGIANA NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº09.574.131/0001-57, processo nº01580.028404/2013-70;  NEOLINE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº04.075.384/0001-62, processo nº01580.028267/2013-73;  NET NEW TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº11.793.995/0001-01, processo nº01580.028273/2013-21;  NETCOM.BR PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº09.148.395/0001-49, processo nº01580.028333/2013-13;  PHT PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS ME, CNPJ nº31.931.041/0001-25, processo nº01580.012187/2013-04;  RADIO E TELEVISAO GUAJARA LTDA, CNPJ nº04.887.766/0001-90, processo nº01580.026458/2013-09;  RADIO E TELEVISAO REGIONAL LTDA, CNPJ nº36.917.193/0001-97, processo nº01580.026642/2013-41;  RADIO RIO BALSAS LTDA, CNPJ nº05.773.619/0001-52, processo nº01580.026411/2013-37;  RBN - REDE BRASIL NORTE DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº04.564.860/0001-09, processo nº01580.026416/2013-60;  REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº12.834.737/0001-99, processo nº01580.012247/2013-81;  RFT NEWS TELECOMUNICAOES LTDA, CNPJ nº09.123.497/0001-00, processo nº01580.026200/2013-02;  SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ nº02.412.892/0001-63, processo nº01580.026327/2013-13;  SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº07.280.045/0001-06, processo nº01580.014347/2012-61;  TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº01.770.707/0001-40, processo nº01580.026393/2013-93;  Thallys Moreira Pinheiro de Brito 61888524391, CNPJ nº14.926.233/0001-24, processo nº01580.012280/2013-19;  TITAN PRODUCOES DE VIDEO LTDA, CNPJ nº10.719.872/0001-68, processo nº01580.012301/2013-98;  TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA, CNPJ nº90.570.011/0001-08, processo nº01580.026513/2013-52;  TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº13.791.528/0001-78, processo nº01580.012330/2013-50;  TRILHA DO TEMPO FILMES, CNPJ nº07.185.489/0001-62, processo nº01580.012335/2013-82;  TRIMBASE-COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº00.113.698/0001-51, processo nº01580.026187/2013-83;  VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.039771/2009-12, 01580.039772/2009-67, 01580.039774/2009-56, 01580.039776/2009-45, 01580.039778/2009-34.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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