Intimação da SFI - 01580.028110/2011-86, 01580.000649/2011-71, 01580.028171/2011-43 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa LIDER - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº07.331.539/0001-72, processo nº01580.028110/2011-86, empresa PAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.928.792/0001-57, processo nº01580.000649/2011-71, empresa PLENITUDE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº08.924.994/0001-44, processo nº01580.028171/2011-43, empresa SPIE COMUNICAÇÃO & PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº02.082.764/0001-07, processo nº01580.014166/2012-34, empresa STEFAN HRYMALAK NETO, CNPJ nº08.738.231/0001-09, processo nº01580.028238/2011-40, 01580.014169/2012-78, empresa STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº03.295.089/0001-59, processo nº01580.014173/2012-36, empresa TAGTST VÍDEO DESIGN LTDA, CNPJ nº04.773.699/0001-83, processo nº01580.008782/2011-75, 01580.008785/2011-17, empresa TAKE ONE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº05.204.875/0001-29, processo nº01580.014190/2012-73, empresa TIMILINE PRODUTORA DE VÍDEOS LTDA, CNPJ nº07.344.176/0001-00, processo nº01580.014255/2012-81, empresa TITÂNIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº08.103.457/0001-33, processo nº01580.014257/2012-70, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.014269/2012-02, empresa VDG SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº07.884.585/0001-07, processo nº01580.014290/2012-08, empresa VÌDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.001277/2011-08, 01580.001287/2011-35, 01580.001296/2011-26, 01580.001301/2011-09, 01580.001303/2011-90, 01580.001305/2011-89, empresa VÍDEO WORK'S PRODUÇÃO DE VÍDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº01.581.751/0001-01, processo nº01580.014300/2012-05, empresa VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº04.551.579/0001-31, processo nº01580.014303/2012-31, empresa VISION COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº10.176.948/0001-56, processo nº01580.014312/2012-21, empresa WONG X PRODUÇÕES LTDA. ME, CNPJ nº00.591.240/0001-08, processo nº01580.014327/2012-90, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.014353/2012-18.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO