Intimação da SFI - 01580.027769/2009-09, 01580.028423/2011-34, 01580.051687/2010-19 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa ADRYANNA BARROS PRODUÇÕES S/S LTDA., CNPJ nº04.113.521/0001-06, processo nº01580.027769/2009-09, empresa AVENIDA DIGITAL PRODUÇÕES DE FILMES LTDA., CNPJ nº10.574.081/0001-97, processo nº01580.028423/2011-34, empresa BTV - VIDEO PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº32.302.457/0001-47, processo nº01580.051687/2010-19, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.039982/2009-55, 01580.039983/2009-08, 01580.039985/2009-99, 01580.039986/2009-33, 01580.039987/2009-88, 01580.039988/2009-22, 01580.039989/2009-77, 01580.039990/2009-00, 01580.039998/2009-68, 01580.039999/2009-11, 01580.040018/2009-70, 01580.040020/2009-49, 01580.040046/2009-97, empresa CENA 1 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº06.199.229/0001-83, processo nº01580.002806/2010-00, empresa CHINA VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº96.234.331/0001-65, processo nº01580.002810/2010-60, 01580.002811/2010-12, 01580.002812/2010-59, empresa CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº07.418.129/0001-63, processo nº01580.047630/2008-92, 01580.047636/2008-60, 01580.047651/2008-16, 01580.047654/2008-41, 01580.047672/2008-23, 01580.047677/2008-56, 01580.047696/2008-82, 01580.047756/2008-67, 01580.047771/2008-13, 01580.047646/2008-03, 01580.047664/2008-87, 01580.047680/2008-70, 01580.047692/2008-02, 01580.047693/2008-49, 01580.047694/2008-93, 01580.047695/2008-38, 01580.047697/2008-27, 01580.047752/2008-89, 01580.047777/2008-82, 01580.047785/2008-29, 01580.047788/2008-62, empresa CONSOLI FILME E VIDEO LTDA, CNPJ nº05.844.878/0001-27, processo nº01580.045384/2010-59, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.026877/2009-56, 01580.001345/2011-21, empresa DVP DIGITAL E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº03.729.264/0001-79, processo nº01580.052479/2008-12, empresa EMPRESA JORNALISTICA REAL TIME LTDA, CNPJ nº04.354.309/0001-30, processo nº01580.051865/2008-89, 01580.051869/2008-67, 01580.051870/2008-91, empresa EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA-ME, CNPJ nº04.407.372/0001-98, processo nº01580.001524/2009-43, empresa FÁBRICA DE IMAGENS S/C LTDA., CNPJ nº02.077.461/0001-98, processo nº01580.001362/2009-43, empresa FAUZI A MANSUR CINEMATOGRÁFICA, CNPJ nº49.922.966/0001-75, processo nº01580.028081/2011-52, empresa FLASH COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº26.848.853/0001-71, processo nº01580.000355/2009-24, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.030201/2009-67, 01580.030169/2009-10, 01580.030174/2009-22, 01580.030180/2009-80, 01580.030189/2009-91, 01580.030193/2009-59, 01580.030200/2009-12, 01580.030203/2009-56, 01580.030206/2009-90, empresa GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº11.500.610/0001-70, processo nº01580.027972/2011-91, empresa GNP BRASIL PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº72.588.114/0001-05, processo nº01580.035625/2010-51, empresa IMAGEM NORDESTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA., CNPJ nº09.084.936/0001-12, processo nº01580.027914/2011-68, empresa INFOCO CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.045176/2010-50, 01580.054634/2008-27, 01580.054633/2008-82, empresa INUTILIA TRUNCAT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME, CNPJ nº05.229.871/0001-03, processo nº01580.045179/2010-93, empresa LOURENÇO ANDREAZZA JUNIOR ME, CNPJ nº07.710.533/0001-06, processo nº01580.013841/2012-16, empresa MAGRI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº06.973.690/0001-41, processo nº01580.014315/2012-65, empresa MARKETING MIND LTDA, CNPJ nº01.771.899/0001-09, processo nº01580.002126/2012-40, empresa P.P.L. PRODUÇAO & PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.028246/2008-91, 01580.028252/2008-48, 01580.028258/2008-15, 01580.028264/2008-72, 01580.028267/2008-14, 01580.028270/2008-20, 01580.028277/2008-41, 01580.028280/2008-65, 01580.028286/2008-32, 01580.028292/2008-90, 01580.028297/2008-12, 01580.028301/2008-42, 01580.028305/2008-21, 01580.028310/2008-33, 01580.028313/2008-77, 01580.028316/2008-19, 01580.028319/2008-44, 01580.028321/2008-13, 01580.028324/2008-57, 01580.028329/2008-80, 01580.028342/2008-39, 01580.028353/2008-19, empresa POSTER FILMES LTDA, CNPJ nº10.311.799/0001-90, processo nº01580.002179/2012-61, empresa PRÓ-PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº02.368.756/0001-13, processo nº01580.050995/2010-19, empresa SANTANA E RITTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº05.247.492/0001-38, processo nº01580.006126/2010-57, empresa SKIP SKAP PRODUÇÕES CINE E VIDEO LTDA, CNPJ nº03.184.198/0001-07, processo nº01580.006405/2010-11, 01580.006408/2010-54, 01580.006409/2010-07, 01580.006411/2010-78, 01580.006412/2010-12, empresa WRC PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº56.800.683/0001-16, processo nº01580.044859/2010-90, 01580.044863/2010-58, 01580.044866/2010-91, 01580.044869/2010-25.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO