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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Atribuições da ANCINE Fiscalização Intimações Intimação da SFI - 01580.001067/2011-10, 01580.001058/2011-11, 01580.001064/2011-78, 01580.001063/2011-23, 01580.001059/2011-65 e outros
Info

Intimação da SFI - 01580.001067/2011-10, 01580.001058/2011-11, 01580.001064/2011-78, 01580.001063/2011-23, 01580.001059/2011-65 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes contribuintes, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data.
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Publicado em 23/09/2014 10h48
Data:
23/9/2014
Número do processo:
01580.001067/2011-10, 01580.001058/2011-11, 01580.001064/2011-78, 01580.001063/2011-23, 01580.001059/2011-65 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes contribuintes, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.

 

Empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ nº08.901.600/0001-32, processo nº01580.001067/2011-10, 01580.001058/2011-11, 01580.001064/2011-78, 01580.001063/2011-23, 01580.001059/2011-65, empresa ABILIO PINHEIRO JUNIOR ME, CNPJ nº05.786.091/0001-56, processo nº01580.001079/2011-36, empresa AUTÊNTICA FILMES LTDA., CNPJ nº07.667.887/0001-15, processo nº01580.003601/2010-33, empresa AVALLON MEDIA FILM EM EVENTOS E ENTRETENIMENTOS SS LTDA ME, CNPJ nº08.537.182/0001-46, processo nº01580.026599/2012-32, empresa AVENIDA DIGITAL PRODUÇÕES DE FILMES LTDA., CNPJ nº10.574.081/0001-97, processo nº01580.026600/2012-29, empresa BRAGA BARCELOS & CIA LTDA - ME, CNPJ nº05.035.382/0001-02, processo nº01580.001115/2011-61, empresa BRASILIA VIDEO E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº37.093.663/0001-08, processo nº01580.045639/2010-83, 01580.044949/2010-81, 01580.036502/2010-38, 01580.036500/2010-49, empresa C.P.E. CENTRAL DE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº04.711.169/0001-00, processo nº01580.012309/2010-10, empresa CACIQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA., CNPJ nº05.655.934/0001-85, processo nº01580.003860/2010-64, 01580.026684/2012-09, empresa CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº03.275.709/0001-98, processo nº01580.001151/2011-25, 01580.001152/2011-70, 01580.001146/2011-12, empresa CINEGRAFIKA FINALIZAÇÃO EM VIDEO LTDA., CNPJ nº59.647.321/0001-25, processo nº01580.021939/2010-77, 01580.035805/2010-33, 01580.045109/2010-35, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA., CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.050628/2010-15, 01580.051096/2010-33, 01580.051100/2010-63, 01580.050462/2010-37, empresa CONEXÃO RIO EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA., CNPJ nº04.777.178/0001-02, processo nº01580.032218/2009-59, 01580.045383/2010-12, 01580.050652/2010-54, 01580.045368/2010-66, empresa CONSOLI FILME E VÍDEO LTDA., CNPJ nº05.844.878/0001-27, processo nº01580.035984/2010-17, 01580.045384/2010-59, empresa DAIMON ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA DEP 2 AGENCIA LTDA, CNPJ nº05.319.158/0001-42, processo nº01580.045378/2010-00, 01580.045381/2010-15, empresa DILENIO ENDERLE, CNPJ nº06.168.378/0001-85, processo nº01580.045388/2010-37, 01580.001206/2011-05, 01580.009164/2011-42, 01580.009235/2011-15, 01580.050677/2010-58, empresa DREAMLAND DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA., CNPJ nº08.580.366/0001-99, processo nº01580.001209/2011-31, empresa EMPRESA JONALISTICA REAL TIME LTDA., CNPJ nº04.354.309/0001-30, processo nº01580.051870/2008-91, 01580.051869/2008-67, 01580.051865/2008-89, empresa HAGGAT COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº02.851.992/0001-96, processo nº01580.035594/2010-39, 01580.026976/2009-38, 01580.035910/2010-72, 01580.030377/2009-19, 01580.030369/2009-72, 01580.030379/2009-16, 01580.030373/2009-31, 01580.030370/2009-05, 01580.045061/2010-65, 01580.045352/2010-53, empresa HERBERT RICHERS S.A., CNPJ nº33.377.870/0001-33, processo nº01580.051958/2008-11, 01580.051954/2008-25, 01580.026961/2009-70, 01580.029761/2009-79, 01580.029762/2009-13, 01580.029766/2009-00, 01580.029767/2009-46, empresa IDÉIA E IMAGEM GRAFISMO ELETRÔNICO LTDA. EPP, CNPJ nº70.213.608/0001-80, processo nº01580.002141/2012-98, 01580.036220/2010-31, empresa IMAGEM SECRETA FOTO E VÍDEO LTDA., CNPJ nº73.627.457/0001-02, processo nº01580.002189/2012-04, 01580.009649/2011-36, 01580.026741/2012-41, empresa IMAGINA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº03.942.987/0001-51, processo nº01580.026742/2012-96, empresa INFOCO CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº03.635.813/0001-46, processo nº01580.039020/2009-04, 01580.039011/2009-13, 01580.039008/2009-91, 01580.039004/2009-11, 01580.039023/2009-30, 01580.039014/2009-49, 01580.039016/2009-38, empresa INUTILIA TRUNCAT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ nº05.229.871/0001-03, processo nº01580.052635/2010-51, 01580.045179/2010-93, 01580.029654/2009-41, 01580.026778/2012-70, empresa J.I.T. PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº01.173.237/0001-37, processo nº01580.033202/2009-63, 01580.052658/2010-66, 01580.029743/2009-97, 01580.026244/2009-48, empresa J.N. DE BRITO NETO, CNPJ nº08.113.205/0001-95, processo nº01580.026819/2012-28, empresa JIGSAW PRODUÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA., CNPJ nº08.765.123/0001-25, processo nº01580.017347/2011-31, 01580.002256/2012-82, 01580.009737/2011-38, 01580.009734/2011-02, 01580.026632/2012-24, empresa JOÃO BATISTA DE CASTRO REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ nº33.589.664/0001-97, processo nº01580.026641/2012-15, empresa JÚLIO GIOVANI RIBEIRO, CNPJ nº01.838.949/0001-28, processo nº01580.002297/2012-79, 01580.051856/2010-11, 01580.004656/2010-61, 01580.050724/2010-63, empresa KMF FILMES LTDA - EPP, CNPJ nº68.188.143/0001-02, processo nº01580.026666/2012-19, empresa M.C. DOS SANTOS COMUNICAÇÕES - ME, CNPJ nº01.932.384/0001-43, processo nº01580.026740/2012-05, empresa OSCARINA C. LEAL - ME, CNPJ nº05.900.441/0001-63, processo nº01580.035621/2010-73, 01580.026837/2012-18, empresa P.P.L. 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Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

 

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

 

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

 

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

 

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.

 

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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