DELIBERAÇÃO No 283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

DELIBERAÇÃO N^o 283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0151 – Patrulha Nick 2006 – 1º Semestre

Processo: 01580.017953/2006-90

Proponente: GW São Paulo Comunicação S/A

Cidade / UF: São Paulo/SP

CNPJ: 03.780.121/0001-91

Valor total do orçamento aprovado: 186.795,02

Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 177.455,27

Banco: 001 – Agência: 0383-2 - Conta Corrente: 25.051-1

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

Diretor Presidente Substituto

ANCINE