Filósofa Djamila Ribeiro participa de ciclo de debates étnico-raciais da AGU

A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) promoveu nesta terça-feira (28/05) o evento “Reflexões sobre o 13 de maio: Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo”, com a participação de representantes da AGU e palestra da filósofa Djamila Ribeiro. 

A iniciativa faz parte do projeto “Escritas e Vozes Negras: I Ciclo de Literatura e Debates Étnico- Raciais na AGU”, uma iniciativa conjunta entre a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU e o Observatório da Democracia.

Djamila fez uma retrospectiva histórica de como as desigualdades foram construídas ao longo da história no Brasil, inclusive reforçadas por meio de leis. Ela deu como exemplo a Constituição do Império de 1824, que estabelecia que só poderia estudar no Brasil cidadãos nascidos livres; e a Lei de Terras de 1850, que impedia que negros se tornassem donos de terras. “É importante conhecer essas leis porque embora o racismo no Brasil não tenha sido de fato institucionalizado por leis, essas leis foram fundamentais para criação dessas desigualdades”, disse.  “E é importante também a gente conhecer a nossa história, o nosso contexto enquanto o país, para a gente não reproduzir visões que demonstram essa falta de conhecimento”, enfatizou.

Djamila apresentou conceitos, pensamentos de autores e dados, convidando à reflexão sobre racismo, diversidade, inclusão e políticas públicas. Para a filósofa, a falta de reconhecimento do racismo com sistema de opressão impediu ao longo da história a atuação ativa e responsável por parte do Estado brasileiro. “A negação [do racismo] também tem seu papel ali deliberado que atrasou muito o Brasil”, afirmou.  “E é graças aos movimentos negros brasileiros que vieram lutando historicamente para que hoje a gente pudesse ter políticas públicas baseadas em raça”, pontuou.

A pensadora também enfatizou a importância de as pessoas refletirem sobre o que estão fazendo para contribuir para uma sociedade menos desigual, ressaltando a necessidade de existir pluralidade de vozes, de narrativas e de produções intelectuais sobre o tema.  “É importante para a sociedade brasileira, para o desenvolvimento da sociedade brasileira, não somente para as pessoas negras, porque a socidade brasileira perde muitos talentos todos os dias nesse país por ser uma sociedade ainda profundamente desigual”, afirmou.

Abertura

Antes da palestra, o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo, agradeceu a presença de Djamila Ribeiro no evento. “Ela transcende a mera definição de filósofa. É uma mulher negra, intelectual pública. É uma voz incansável na batalha pela igualdade de renda, gênero e cor, pelo reconhecimento das diversas vozes que compõem a nossa sociedade”, enfatizou.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Trindade, afirmou que a data de 13 de Maio não representa a verdadeira emancipação da população negra. “A abolição foi uma conquista incompleta que deixou milhões de brasileiros negros em uma condição de vulnerabilidade e desemparo. A real transformação só pode ocorrer com reconhecimento dessa história e com o compromisso de corrigir as injustiças perpetradas ao longo dos anos”, afirmou.

Para ela, iniciativas como essa promovida pela AGU são essenciais.  “A inclusão é a prática de assegurar que todos tenham as mesmas oportunidades, participação e sucesso. É criar espaços onde todas as vozes sejam ouvidas, especialmente aquelas que historicamente foram silenciadas. Uma democracia verdadeira não pode prosperar em um ambiente de exclusão e marginalização”, acrescentou.

A procuradora federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Étnica Racial do Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, Manuelita Hermes, fez um agradecimento pela viabilização da iniciativa e lembrou que o projeto está completando seis meses. “O segundo agradecimento que quero fazer é ancestral”, disse.   “(...) Agradeço todas as pessoas que nos antecederam e pavimentaram o caminho para que esse momento acontecesse e outros que outros momentos continuem a acontecer. Que as Escritas Negras, assim como o Observatório da Democracia porque não existe falar sem democracia. Que sejam projetos de vida longa, que sejam projetos institucionais que perpassem toda e qualquer gestão”, acrescentou.

O secretário-executivo do Observatório da Democracia e diretor da Escola da AGU, João Carlos Souto, também enalteceu a iniciativa.  “É uma alegria. A Escola cumpre um papel junto com o Observatório que é de promover uma discussão, uma reflexão sobre como o Brasil vem tratando essa questão da valorização da raça negra no país”, ressaltou.

O secretário de controle interno, Diogo Luiz, foi o moderador do debate e também agradeceu a presença da palestrante.  “Djamila corajosamente vem ao longo da sua carreira denunciando a violência e a desigualdade social, principalmente contra negros e mulheres que são tão características da sociedade brasileira”, completou.