ALAP aprova proposta da AGU de criar grupo de trabalho sobre gênero nas Advocacias-Públicas da América Latina

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na última sexta-feira (19/06), da VI Assembleia-Geral Ordinária da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), realizada em São José, na Costa Rica. O encontro reuniu representantes das instituições-membro para avaliar as entregas do ciclo 2024–2026 e definir as linhas gerais de atuação da entidade para o biênio 2026–2028.

Entre os principais resultados da Assembleia-Geral, para o ciclo 2026-2028, destaca-se a criação do Grupo de Trabalho de Gênero e Institucionalidade na Advocacia Pública, que será coordenado pelo Brasil. O novo GT, proposto pela AGU, terá como missão fortalecer a incorporação da perspectiva de gênero na atuação das advocacias e procuradorias de Estado, promovendo a igualdade, o enfrentamento a discriminações e a adoção de boas práticas institucionais em toda a região.

A coordenação brasileira será exercida pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, unidade criada na gestão do advogado-geral da União Jorge Messias para transversalizar a pauta de gênero, raça e diversidade na atuação da AGU e em sua governança interna. O grupo trabalhará em articulação com as instituições-membro da ALAP para desenvolver diagnósticos, protocolos de atuação e iniciativas de cooperação técnica voltadas à promoção de ambientes institucionais mais inclusivos e à proteção dos direitos de mulheres e meninas.

Brasil assume GT de Direito Ambiental

O Brasil também assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho sobre Direito Ambiental e Reparação de Danos Ambientais para o período 2026–2028, com proposta de atuação voltada, entre outros eixos, à reparação de danos ambientais e restauração ecológica, ao litígio estratégico ambiental e climático, à resposta jurídica a desastres e emergências socioambientais e às contratações públicas sustentáveis.

A nova coordenação será exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), unidade da AGU também criada na atual gestão, com atuação estratégica na proteção do meio ambiente, na resposta jurídica a danos climáticos e ambientais e na consolidação de soluções institucionais voltadas à sustentabilidade e à segurança jurídica.

Avaliação do ciclo 2024-2026

Durante a sessão, foram apreciados e aprovados os relatórios dos seis grupos de trabalho que compuseram a agenda da associação no ciclo 2024–2026: Direitos Humanos e Democracia, coordenado pelo Brasil; Combate à Corrupção, Recuperação Efetiva de Recursos Públicos e Cooperação Internacional, coordenado pelo Peru; Investimentos Internacionais e Arbitragem Comercial, coordenado pelo Paraguai; Defesa Jurídica do Estado e Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos, coordenado pela Colômbia; Direito Ambiental e Reparação de Danos Ambientais, coordenado pela Bolívia; e Inovação e Gestão do Conhecimento, coordenado pela Costa Rica.

Os trabalhos desenvolvidos nesse período consolidaram diagnósticos, levantamentos e propostas de cooperação em áreas estratégicas para a advocacia pública na região, como fortalecimento da defesa estatal no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, enfrentamento à desinformação digital, arbitragem internacional, recuperação de ativos, redução da litigiosidade, consensualidade e proteção ambiental. A assembleia também discutiu a nova configuração dos grupos de trabalho para o biênio 2026–2028, com vistas à continuidade das agendas prioritárias, ao aprofundamento da cooperação técnica e à integração transversal da perspectiva de gênero nas diferentes frentes temáticas.

Outros resultados

Ao longo do próximo ciclo, a coordenação do grupo de trabalho de Direitos Humanos e Democracia passará a ser exercida pela Colômbia, enquanto a Bolívia deverá assumir a coordenação do grupo sobre Defesa Jurídica do Estado e Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos. As demais coordenações de grupos de trabalho permanecem com os atuais ocupantes.

À margem da Assembleia-Geral, também se acordou a criação de um grupo especial formado por Brasil, Chile, Costa Rica e Espanha,  junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aprofundar propostas de fortalecimento institucional da ALAP e de aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional entre as advocacias e procuradorias de Estado.

Também vale destacar a participação de alto nível da Espanha, que esteve representada no evento pelo advogado-geral do Estado, David Vilas, e pelo diretor-geral de Contencioso, Jesús Moreno. O país passou a integrar a ALAP, na qualidade de convidado especial, em 2025.

Cooperação internacional

A delegação da AGU foi chefiada pelo adjunto do advogado-geral da União, Junior Divino Fideles. Integraram a equipe a advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), a presidente da Comissão de Ética da AGU, Mariana Cruz Montenegro, a coordenadora-geral substituta da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), Socorro Janaína M. Leonardo, e pelo subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes.

A participação da AGU na Assembleia-Geral reflete o compromisso da instituição com o fortalecimento da cooperação internacional, o aperfeiçoamento da defesa jurídica do Estado e a construção de soluções conjuntas para desafios comuns enfrentados pelas advocacias e procuradorias públicas da região, com ênfase crescente nas agendas de gênero, direitos humanos e proteção ambiental.

Sobre a ALAP

Fundada em 7 de março de 2018, em Brasília, a ALAP é um mecanismo internacional de cooperação interinstitucional voltado ao intercâmbio de experiências, ao compartilhamento de boas práticas e ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a proteção do interesse público, do patrimônio estatal e da soberania dos países da região. A associação reúne atualmente 13 países-membros da América Latina e conta com a Espanha na condição de convidada especial, tendo o Brasil como uma de suas lideranças na Diretoria-Executiva.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU