AGU e MDIC prorrogam prazo para envio de contribuições sobre inovação no ambiente regulatório

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogaram para o dia 24 de julho de 2024 o prazo para envio de contribuições sobre o Guia Sand Box Regulatório.

A Tomada de Subsídios visa colher sugestões de entidades reguladoras, reguladas e da sociedade civil para a elaboração de um documento de referência que irá estabelecer parâmetros para a criação de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da Administração Pública.

O Sandbox regulatório permite que empresas operem com regras diferentes por um período determinado para testar inovações, com acompanhamento próximo dos reguladores. Os principais objetivos incluem potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação e competência em regulação.

A iniciativa é coordenada pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC).

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