Observatório da Democracia fortalecerá sistema de proteção contra ameaças autoritárias, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a criação do Observatório da Democracia como uma iniciativa para o fortalecimento do sistema de proteção contra o avanço de ameaças autoritárias.

"Com o Observatório, estamos dando mais um passo para estabelecer um Estado resiliente, com um robusto sistema de proteção e promoção [da democracia] contra as crescentes ameaças autoritárias", afirmou o advogado-geral. "Nossa agenda de trabalho estará focada na elaboração de estudos e diagnósticos que subsidiem medidas que fortaleçam as instituições democráticas e promovam a integração dos Poderes da República na defesa da democracia", ressaltou Jorge Messias.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira (27/9) durante a cerimônia de lançamento do Observatório da Democracia, centro de estudos vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que possui o objetivo de produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia.

A cerimônia também marcou a posse do presidente do Observatório, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Na solenidade, o advogado-geral destacou a importância da iniciativa face às ameaças recentes à democracia brasileira e elogiou o papel do ex-ministro Ricardo Lewandowski por sua atuação no STF em defesa da democracia.

"A democracia brasileira correu, e ainda corre, sérios riscos. Por anos a fio, a democracia e a política foram desvalorizadas e criminalizadas em processo crescentemente autoritário que culminou com os ataques ao sistema eleitoral em 2022 e às sedes dos Três Poderes no infame 8 de janeiro", apontou Jorge Messias.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, também foi elogiada por Messias. "Na presidência do STF [ela] teve a coragem de liderar a luta contra o movimento golpista", afirmou o advogado-geral.

"O retorno ao autoritarismo não se consolidou graças à forte reação da sociedade e das instituições democráticas, e aqui, ministro Lewandowski, não poderia deixar de ressaltar o heroico papel desempenhado por vossa excelência ao longo de toda a resistência ao processo de degradação institucional", concluiu Jorge Messias.

Projetos do Observatório

Lewandowski afirmou que um dos primeiros projetos do Observatório será a construção de um conjunto de indicadores para medir os avanços nos diferentes campos dos direitos humanos, como o acesso à saúde, ao meio ambiente equilibrado e às liberdades civis e políticas, como o direito ao voto.

Outra proposta anunciada pelo presidente do Observatório é a elaboração de uma cartilha da democracia que será distribuída nas escolas da rede pública e privada.

"Esperamos contribuir para que possamos realizar aquela promessa do constituinte de 1988 de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária, mas para isso é preciso que nós estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia", afirmou Lewandowski.

Papel institucional

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o papel das instituições na defesa da democracia. "É fundamental que instituições como a AGU assumam essa responsabilidade de constituir nelas próprias novos instrumentos e ferramentas de afirmação da nossa democracia", afirmou o ministro.

A senadora Eliziane Gama, presidente da Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal, afirmou que a iniciativa da AGU fortalece a democracia. "Esse momento que estamos vivenciando é a demonstração clara do fortalecimento da democracia", assinalou. "A democracia tem que ser, sobretudo, um grande projeto nacional que possa envolver toda a sociedade brasileira em uma só voz, em um só sentimento de fortalecimento do sistema democrático brasileiro", defendeu a senadora.

senadora Eliziane Gama

O diretor da Escola Superior da AGU, João Souto, afirmou que a iniciativa da AGU se soma à necessária vigilância na defesa das instituições democráticas. "A democracia é uma planta tenra e precisamos regá-la todos os dias", lembrou Souto, citando o ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, elogiou o papel da advocacia pública no fortalecimento das instituições. "A criação do Observatório da Democracia reforça a natureza da advocacia pública como função essencial da Justiça", afirmou Simonetti.

Também participaram da solenidade o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.

Além deles, estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, o ministro do STF Dias Toffoli, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, representando a Procuradoria-Geral da República.

Lançamento do Observatório da Democracia

O Observatório

Vinculado à Escola Superior da AGU (ESAGU) — e sem exercer qualquer tipo de atividade judicial —, o Observatório da Democracia funcionará em torno de três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão.

O objetivo é que o Observatório da Democracia se torne um ambiente institucional aberto para a discussão e o estudo de temas relacionados ao assunto, com o objetivo de elaborar diagnósticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático no país.

Composto por membros da advocacia pública federal, por especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação, o Observatório da Democracia contará com um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos de estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas ao tema.

A coordenação das atividades do Observatório caberá a seu Conselho Gestor, que será composto por sete representantes da sociedade civil e dois representantes da AGU. A Escola Superior da AGU prestará apoio técnico e administrativo ao Observatório.

Presidência

Em 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi relator de temas relevantes analisados pela Corte no período, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, e a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes.

Como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lewandowski foi um dos principais responsáveis pela implementação das audiências de custódia no país, expediente que prevê a apresentação do preso ao juiz em no máximo 24 horas como forma de prevenir prisões ilegais e ações de violência por agentes públicos.

Lewandowski também é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona há mais de quatro décadas.