Conselho Gestor do Observatório da Democracia realiza primeira reunião ordinária

O Conselho Gestor do Observatório da Democracia realizou a 1ª reunião ordinária nesta quarta-feira (27), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. A cerimônia contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do Observatório e também ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, além de conselheiros e dirigentes da AGU.

Na abertura da reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que embora o Observatório esteja hospedado na AGU, ele é, na verdade, uma iniciativa do próprio Estado brasileiro e se insere em um contexto de atuação interinstitucional. “É uma instituição que serve, que está vocacionada à atuação para o Estado brasileiro. Não é um projeto do governo, não é um projeto meu. É algo que serve à sociedade a partir dessa institucionalidade colocada pelo constituinte originário”, pontuou.

O Observatório possui como uma de suas competências elaborar diagnósticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional no país. O Conselho Gestor exerce a coordenação das atividades do Observatório e é composto por nove importantes nomes da sociedade civil e da AGU. “O Conselho tem liberdade de atuação de trabalho, vocês têm autonomia para discutir quais são as prioridades. Temos algumas ideias, como nós já conversamos, que é a agenda da educação”, pontuou o advogado-geral da União.  “Desejo a todos e todas um excelente dia de trabalho e estou muito feliz pelo fato que hoje nós inauguramos essa agenda de trabalho com o pleno completo, com pessoas altamente comprometidas com a defesa da democracia e dizer que os trabalhos que vamos começar a partir de hoje não serão muitas vezes junto à nossa geração, mas às gerações futuras”, acrescentou.

Para Jorge Messias, a inciativa do Observatório é especialmente importante em um momento em que é possível perceber um decréscimo democrático em vários países do mundo, do qual o Brasil não está imune. Ainda segundo o advogado-geral da União, a disseminação da desinformação é uma das ameaças que devem ser enfrentadas atualmente, já que é responsável por abalar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. “Por isso que digo que temos que ter uma atuação de modo a promover os valores democráticos. E os valores democráticos a partir de sua dimensão dos direitos humanos, dos valores fundamentais”, afirmou. “Quando nós falamos de ameaças democráticas totalitárias, como a que nós vimos recentemente nos atos golpistas, tanto os preparatórios quanto os que efetivamente se deram com os atos de vandalismo de 8 de janeiro, nós entendemos que se nós não nos engajarmos de forma militante na promoção desses valores democráticos, com uma necessária qualidade do rigor científico até, pra que isso fique bem assentado, toda a sociedade corre risco”, finalizou.

Pedagógico

Já o presidente do Observatório e ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma retrospectiva dos fatos que levaram à implementação do Observatório e lembrou que, diante dos fatos do dia 8 de janeiro, as instituições começaram a refletir sobre formas de atuação para que situações semelhantes não se repetissem. “Nós chegamos à conclusão que a luta em favor da democracia hoje se dá muito mais do que no campo de batalha físico, mas sim no campo da educação, no campo de ações pedagógicas”, ressaltou, pontuando ainda, que o Observatório será responsável por promover cursos e capacitar pessoas sobre o tema.

Lewandowski ponderou, ainda, que as ameaças à democracia atualmente acontecem de diversas formas, como por meio do ataque às instituições republicanas, à disseminação de ódio e mentiras e, inclusive, por meio do crime, como as investigações do caso Marielle vem demonstrando. “Essa infiltração do crime nas estruturas dos Estado é algo gravíssimo e que se soma exatamente a esses dados que levam a ameaça à democracia, e enfim, às formas de atacar as instituições democráticas”, refletiu.

Por fim, o diretor da Escola Superior da AGU (ESAGU) e também conselheiro do Observatório, João Carlos Souto, enfatizou a importância do projeto para o país. “Governar é proteger a democracia e se preocupar com a democracia, abrir estrada no sentido de manutenção da democracia, recapeamento da democracia e ampliação dos espaços democráticos. E me parece que o Observatório cumpre muito bem esse papel”, finalizou.

Reunião

Após a cerimônia solene de abertura, os membros do Conselho Gestor do Observatório da Democracia reuniram-se em sessão pública. O encontro contou com a presença da conselheira Katia Abreu e dos conselheiros Georghio Tomelin, Martonio Lima, Mauro Menezes, João Carlos Souto e Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, bem como, por videoconferência, também as conselheiras Djamila Ribeiro e Paula Macedo Weiss. Os conselheiros apresentaram considerações iniciais e a reunião prosseguiu, conforme regras previstas no Regimento Interno do Observatório, com debate sobre os critérios e formas de chamamento de voluntários para assessoramento técnico ou administrativo do Conselho Gestor.

Na sequência, foram definidos os conselheiros que devem compor a Comissão de Estudos e Pesquisas Empíricas e a Comissão de Jurimetria, ambas criadas pelo Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023. Também foi aprovada a criação da ‘Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o Exercício da Comunicação Social”, com indicação de seus membros.

Por fim, foi aprovada a possibilidade de participação de convidados externos em algumas atividades do Observatório da Democracia da AGU, a exemplo da elaboração de artigos acadêmicos, restando a definição de critérios e formas de participação e competência para análise posterior.

O Conselho Gestor do Observatório realizará nova reunião em 7 de maio de 2024 para dar continuidade aos trabalhos.