Manual do Contrato Público para Solução Inovadora
Laboratório de Inovação (LABORI)
O Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), lançado pelo LABORI, é um guia prático que orienta a Administração Pública sobre como adotar esse novo instrumento de licitação voltado à inovação. Instituído no âmbito do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o CPSI permite que órgãos públicos testem, com segurança jurídica, produtos e serviços ainda em desenvolvimento, retirando o foco do custo e priorizando a solução de problemas. O Manual do CPSI apresenta, de forma clara e didática, os fundamentos legais, etapas, diferenciais e possibilidades de aplicação do instrumento, além de disponibilizar modelos padronizados de edital, termo de referência e contrato, que podem ser adaptados conforme as necessidades de cada órgão. Mais do que um guia normativo, a publicação se propõe a ser uma ferramenta de apoio concreta, capaz de impulsionar a inovação no setor público e ampliar a efetividade das políticas públicas.