Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial-
Publicado em
02/04/2025 00h00
Atualizado em
01/04/2025 17h36
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Reunião: Execução Fiscal multa pecuniária de Associações de Proteção Veicular (SUSEP) e Ações Civis Públicas Distribuídas após a Lei Complementar 213/2025 e Ações Civis Públicas Suspensas com liminares concedidas proibindo a atividade das associações
Dr. Paulo Firmeza Soares- I – pelo Gabinete da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SUBCOB):
- - Paulo Firmeza Soares, Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial
- - Sara Cordeiro Felismino, Diretora da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial
- II - pela Subprocuradoria Federal de Contencioso (SUBCONT):
- - Sidarta Costa de Azeredo Souza, Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso
- - Marilia de Oliveira Morais, Coordenadora Nacional de Matéria Finalística
- III – pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP):
- - Alexandre Chu Chang, Procurador-Chefe
- IV– pelo Escritório Corrêa Santanna Sociedade de Advogados:
- - Fabiana Corrêa Sant´Anna, Advogada e Diretora Jurídica das Federações de Proteção Patrimonial de Minas Gerais, Região Sul, Rio de Janeiro e Brasília
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Reunião Transação por interesse Regulatório
- I – pelo Gabinete da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (SUBCOB):
- - Renata Silva Pires de Carvalho, Subprocuradora Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos
- - Paulo Firmeza Soares, Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial
- - Igor Guimarães Pereira. Procurador Federal da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos
- II – Pelas Procuradorias Integrantes do Fórum da Regulação:
- 1 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Espacial Brasileira PF/AEB
- - Ian Grosner, Procurador-Chefe
- 2 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico PF/ANA
- - Rafael Henrique Fortunato, Procurador-Chefe
- 3 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil PF/ANAC
- - Diego Souza Moraes, Procurador-Chefe
- 4 – pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração PFE/ANM
- - Thiago de Freitas Benevenuto, Procurador-Chefe
- 5 – pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações PFE/ANATEL
- - Cássio Cavalcante Andrade, Procurador-Chefe
- 6 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Cinema PF/ANCINE
- - Thomas Augusto Ferreira de Almeida, Procurador-Chefe
- 7 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica PF/ANEEL:
- - Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, Procurador-Chefe
- 8 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis PF/ANP
- - Evandro Pereira Caldas, Procurador-Chefe
- 9 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar PF/ANS
- - Daniel Junqueira de Souza Tostes, Procurador-Chefe
- 10 - Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários PF/ANTAQ
- - Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador-Chefe
- 11 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres PF/ANTT
- - Milton Carvalho Gomes, Procurador-Chefe
- 12 – pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária PF/ANVISA
- - Fabricio Oliveira Braga, Procurador-Chefe
- 13 – pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica PFE/CADE
- - André Freire, Procurador-Chefe, Procurador-Chefe
- 14 – pela Comissão Nacional de Energia Nuclear PF/CNEN:
- - Rômulo de Castro Souza Lima, Procurador-Chefe
- 15 – pela Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários PFE/CVM
- - Luciana Silva Alves, Procuradora-Chefe
- 16 – pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar PF/PREVIC:
- - Leandro Santos da Guarda, Procurador-Chefe
- 17 – pela Superintendência de Seguros Privados PF/SUSEP:
- - Alexandre Chu Chang, Procurador-Chefe
- 18 - pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade PFE/ICMbio
- - Ricardo Cavalcante Barroso, Procurador-Chefe