Agenda Procuradora Nacional Federal de Contencioso
Publicado em
09/02/2026 23h00
Atualizado em
10/02/2026 11h14
Procuradoria-Geral Federal
Verônica de Souza Ribeiro Chaves
Procuradora Nacional Federal de Contencioso
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Audiência do Exmo. Ministro André Mendonça ,sobre a ADPF 760/DF
Audiência do Exmo. Ministro André Mendonça ,sobre a ADPF 760/DF -
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Reunião // Anatel // Suspensão de Liminar // AI 0103174-49.2025.8.19.0000 (RJ 0090940-03.2023.8.19.0001 - OI S/A)
Reunião // Anatel // Suspensão de Liminar // AI 0103174-49.2025.8.19.0000 (RJ 0090940-03.2023.8.19.0001 - OI S/A)