Agenda Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica -
Publicado em
31/08/2026 00h00
Atualizado em
01/09/2026 17h07
Procuradoria-Geral Federal
Ana Paula Passos Severo
Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica
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Despacho interno
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Impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão
- PFA/ANA
- • Dr. Davi Pereira Alves – Procurador-Chefe
- • Dr. Felipe Beltrão Fallot – Subprocurador-Chefe
- • Dr. Paulo Ailton da Silva Queiroz Júnior – Procurador Federal
- SRB/ANA
- • Aline Batista de Oliveira de Brites – Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico
- • Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico
- SSB/ANA
- • Júlia Soares de Souza – Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico
- Participante externa
- Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica - PGF
- • Dra. Isabella Silva Oliveira Cavalcanti – Consultora Federal em Regulação Econômica
Impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão -
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Despacho interno