Agenda Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica -
Publicado em
01/04/2026 00h00
Atualizado em
14/04/2026 17h30
Procuradoria-Geral Federal
Ana Paula Passos Severo
Subprocuradora Federal de Consultoria Jurídica
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Lei de criação da carreira dos servidores da ANSN. Discussão sobre obstáculos legais para os servidores da carreira de C&T (atual da ANSN) exercerem fiscalização nos moldes regulatórios.
- Dra. Isabella Silva Oliveira Cavalcanti - Consultora Federal em Regulação Econômica (SUBCONSU/PGF)
- Dr. Jezihel Pena Lima - Consultor Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SUBCONSU/PGF)
- Dr. Alessandro Facure Neves de Salles Soares - Diretor-Presidente (ANSN)
- Dr. Rômulo de Castro Souza Lima- Procurador - Chefe (PF/ANSN)
Lei de criação da carreira dos servidores da ANSN. Discussão sobre obstáculos legais para os servidores da carreira de C&T (atual da ANSN) exercerem fiscalização nos moldes regulatórios. -
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Despacho SubConsu
- Dra. Isabella Silva Oliveira Cavalcanti - Consultora Federal em Regulação Econômica (SUBCONSU/PGF)
- Dr. Daniel Lopes Coimbra- Assessor Especial Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR)
Despacho SubConsu