Agenda Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso -
Publicado em
24/09/2025 00h00
Atualizado em
24/09/2025 11h22
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Cumprimento IAC 16
Cumprimento IAC 16 -
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Processo 0097200-69.1990.5.04.0018- 12 referencias INSS- contraproposta Sindicato
Processo 0097200-69.1990.5.04.0018- 12 referencias INSS- contraproposta Sindicato -
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Comitê Regulatório –NUP: 00400.003891/2024-29. Propriedade Intelectual: Novas e múltiplas ações judiciais ajuizadas que podem afetar a manutenção do entendimento firmado na ADI 5.529/DF, com 65 ações judiciais em que se pede a extensão da vigência de patentes relacionadas a medicamentos e a tecnologia, com 24 improcedências das demandas. Relata o interesse do Grupo em investir em inovação na indústria farmacêutica, e que o impacto dessas ações judiciais pode afetar tais projetos e investimentos. Solicitação: pede que a AGU acompanhe coordenadamente a discussão no Judiciário trazida por essas ações judiciais ajuizadas de forma esparsa.”
Comitê Regulatório –NUP: 00400.003891/2024-29. Propriedade Intelectual: Novas e múltiplas ações judiciais ajuizadas que podem afetar a manutenção do entendimento firmado na ADI 5.529/DF, com 65 ações judiciais em que se pede a extensão da vigência de patentes relacionadas a medicamentos e a tecnologia, com 24 improcedências das demandas. Relata o interesse do Grupo em investir em inovação na indústria farmacêutica, e que o impacto dessas ações judiciais pode afetar tais projetos e investimentos. Solicitação: pede que a AGU acompanhe coordenadamente a discussão no Judiciário trazida por essas ações judiciais ajuizadas de forma esparsa.” -
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Encontro Mentoria Rafael
Encontro Mentoria Rafael