Agenda Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso -
Publicado em
13/02/2025 23h00
Atualizado em
18/02/2025 16h12
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Revisão das atividades - batimento de consensos e parâmetros para decisões
- Carina Gaelzer Silva Torres;
- Maria Carolina Siqueira Primiano;
- Luiz Gustavo Oliveira de Souza;
- Rodrigo Saito Barreto;
- Luciana Andrade da Luz Fontes;
- Lúcia Penna Franco Ferreira;
- Luciana Bahia Iorio Ribeiro;
- Danielle Monteiro Prezia Aniceto;
- Melquizedek Santos Soares da Silva;
- Luiz Henrique Diniz Araújo;
- Leonardo Rodarte de Almeida e Silva;
- Renata Maria Periquito Pontes Cunha;
- Sidarta Costa de Azeredo Souza;
- Kedma Iara Ferreira;
- Sara Cordeiro Felismino;
- Vilmar Lobo Abdalah Junior;
- Thyciane Maia Brandão
- Cc: Karina Brandão Rezende Oliveira; Cristiane Palhares Cardoso Guimarães; Cinthya de Campos Mangia
Revisão das atividades - batimento de consensos e parâmetros para decisões -
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TEMA 41 - Publicidade de medicamentos - Resolução Anvisa nº 96/2008 em conflito com manifestação da AGU (00400.000132/2025-95); Nota n. 1/2009/ORJ/GAB/AGU _ Parecer n. 3-OLRJ/GAB/AGU-2009; Parecer n.00016/2021/CONSUNIAO/CGU/AGU”.
- Tahiana Vieira, Secretária-Geral Adjunta;
- -Tulio Garcia, Consultor-Geral da União;
- -Bruno Portela, Coordenador do Comitê Regulatório;
- -Pedro Fabris, Advogado da União;
- -Sidarta Costa, Procurador Federal;
- -Marcelo Vinicius, Advogado da União; e
- -Tatiana Fajardo, Chefe de Serviço.
- - Fabricio Braga, Procurador Chefe ANVISA.
TEMA 41 - Publicidade de medicamentos - Resolução Anvisa nº 96/2008 em conflito com manifestação da AGU (00400.000132/2025-95); Nota n. 1/2009/ORJ/GAB/AGU _ Parecer n. 3-OLRJ/GAB/AGU-2009; Parecer n.00016/2021/CONSUNIAO/CGU/AGU”.