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Instrução Normativa SDA nº 42, de 20 de dezembro de 1999 - Altera o Plano Nacional do Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal - PNCR e os Programas de Controle de Resíduos em Carne, Mel, Leite e Pescado — última modificação 15/12/2020 13h04

Portaria SDA nº 396, de 23 de novembro de 2009 - Estabelecer as responsabilidades das unidades da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, envolvidas no Subprograma de Investigação do Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de Origem Animal - PNCRB — última modificação 15/12/2020 14h44

Instrução Normativa MAPA nº 6, de 20 de março de 2014 - Ficam aprovados, na forma desta Instrução Normativa, os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos de sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira — última modificação 31/12/2020 09h20

Portaria MAPA nº 99, de 12 de maio de 2016 - Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária — última modificação 26/11/2020 16h41

ManualexportaoeinstalaodocertificadoMAPA.pdf — última modificação 09/06/2021 11h26

INMAPAN511.10.2018.pdf — última modificação 16/09/2022 15h00