Culturas Perenes ou Sem Ano-Safra Definido - BA

PORT Nº 200 BANANA BA (revogado).pdf — última modificação 19/12/2022 19h36

PORT Nº 81 BANANA BA-revogada.pdf — última modificação 21/12/2022 10h42

PORT Nº 200 MILHETO BA - REVOGADA.pdf — última modificação 20/12/2022 02h08

PORT Nº 1 REVOGA PORTARIAS DE CAJU.pdf — última modificação 20/12/2022 02h08

PORT Nº 40 CAJU BA - REVOGADA.pdf — última modificação 20/12/2022 02h08

PORT Nº 140 MELANCIA BA - REVOGADA.pdf — última modificação 20/12/2022 02h08

PORTARIA Nº 459 CITROS BA (revogado).pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

PORT N° 230 REVOGA AS PORTARIAS DE CITROS.pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

PORT Nº 223 REVOGA AS PORTARIAS DE MARACUJÁ.pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

PORT Nº 289 MARACUJÁ BA - REVOGADA.pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

PORT Nº 73 CAFÉ BA.revogada.pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

RETIFICAÇÃO CAFÉ BA.revogada.pdf — última modificação 21/12/2022 00h53

PORT N° 6 PALMA FORRAGEIRA BA - revogada.pdf — última modificação 21/12/2022 10h13

PORT Nº 290 ZON AGRI 11 PALMA FORRAGEIRA BA.pdf - REVOGADA — última modificação 21/12/2022 11h54

PORT Nº 254 ZON AGRI 11 CACAU BA.pdf - REVOGADA — última modificação 21/12/2022 11h54

PORT 386 COCO BA - REVOGADA.pdf — última modificação 21/12/2022 12h02

PORTARIA Nº 330, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 - UVA- BA - REVOGADA.pdf — última modificação 21/12/2022 12h09

PORT Nº 141 MANDIOCA BA.pdf - REVOGADA — última modificação 21/12/2022 12h48

PORT Nº 381 PÊSSEGO E NECTARINA IRRIGADO BA.ret - revogado.pdf — última modificação 16/03/2023 15h49

PORT Nº 91 GERGELIM BA.pdf - REVOGADA — última modificação 25/05/2023 15h55