Registro, Importação e Exportação
Acesse aqui conteúdos que ajudam a entender como o Mapa atua para garantir que produtos de origem vegetal comercializados no Brasil e no mundo sejam seguros, padronizados e produzidos de acordo com a legislação.
Publicado em
10/03/2026 15h39
Atualizado em
23/06/2026 12h35
- REGISTRO
O registro relativo à Inspeção de Produtos de Origem Vegetal é um ato administrativo obrigatório conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da atuação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV). O registro permite ao poder público promover o controle oficial das atividades produtivas e comerciais e atender às exigências do mercado internacional. É indispensável para a regularidade da atividade e para a circulação legal do produto. Trata-se de um processo contínuo, que exige manutenção das condições aprovadas e atualização cadastral visando o cumprimento permanente da legislação vigente.
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- IMPORTAÇÃO
- Requisitos de Importação
- Produtos Vegetais
A importação de produtos vegetais envolve o atendimento às regras de classificação, qualidade e controle higiênico-sanitário definidas pelo Mapa. Esses produtos devem seguir os padrões oficiais brasileiros, pagar a taxa de classificação quando aplicável e podem passar por inspeções conforme o risco sanitário e a legislação vigente.
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- Vinhos e Bebidas
A importação de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho exige que o produto e o estabelecimento importador atendam às normas de identidade, qualidade e rotulagem definidas pelo Mapa. O processo envolve registro prévio do importador, apresentação de certificados oficiais emitidos por organismos e laboratórios estrangeiros cadastrados no SISCOLE e cumprimento das etapas previstas no Portal Único Siscomex.
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- DUIMP e LPCO para produtos vegetais e o gerenciamento de riscos
A fiscalização agropecuária federal passou a adotar modelo baseado em gerenciamento de risco, conforme estabelecido pela Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Autocontrole), e pelo Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025 (RISPOV). A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o novo documento eletrônico que centraliza todas as informações aduaneiras, fiscais, comerciais e logísticas das operações de importação no Brasil. Ela é a base do Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único Siscomex. Observe os fluxos e os canais de atendimento das Centrais de Análise do VIGIAGRO e do DIPOV, bem como orientações específicas relacionadas à DUIMP, LPCO e demais instrumentos de controle oficial aplicáveis aos produtos de origem vegetal.
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- EXPORTAÇÃO
- Requisitos de Exportação
- Produtos Vegetais
A exportação de produtos vegetais envolve o cumprimento das normas brasileiras de classificação, qualidade e requisitos sanitários, garantindo que os produtos enviados ao exterior atendam às exigências dos países importadores. Esse processo pode incluir habilitações específicas, emissão de certificados, inspeções e o atendimento a protocolos internacionais, conforme o tipo de produto e o destino da carga.
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- Vinhos e Bebidas
A exportação de vinhos, bebidas, fermentados acéticos e derivados da uva e do vinho exige que o estabelecimento esteja regularizado junto ao Mapa e cumpra os critérios de identidade, qualidade e certificação definidos pela legislação brasileira. Esses produtos podem demandar certificados específicos, conforme o país de destino, como Certificado de Livre Venda, Certificado de Origem, Certificado de Exportação para a China ou para a União Europeia, além de análises laboratoriais quando exigidas.
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