2019
Portaria nº 203 de, 04 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade da sobremesa láctea
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a sobremesa láctea.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria nº 204, de 04 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade da Ricota.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a ricota.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria Nº 200, de 4 de outubro de 2019 - Regulamento técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade do queijo cremoso ou "cream cheese"
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese. O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria 220 de 31/10/2019 – Aprovação Diretrizes Gerais para execução do PNEFA
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• Minuta da Consulta Publica PNEFA
• PORTARIA Nº 220 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - Diretrizes PNEFA
Portaria 216 de 29/10/2019 – Sistema de Vinhos e Bebidas - SIVIBE
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Consulta pública para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro 2009, estabelecendo normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó em Santa Catarina.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: lambari.sap@agricultura.gov.br
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Identificação do artigo, inciso, parágrafo e alínea |
Texto atual da minuta |
Redação proposta |
Justificativa técnica e legal |
Dados do contribuinte |
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xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxx |
Consulta Pública para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta a proposta para a atualização dos atos normativos do ordenamento pesqueiro da piramutaba.
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação, para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e a divisa do Pará com o Maranhão, com intuito de receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: piramutaba.sap@agricultura.gov.br
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Identificação do artigo, inciso, parágrafo e alínea |
Texto atual da minuta |
Redação proposta |
Justificativa técnica e legal |
Dados do contribuinte |
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xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxx |
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Anexo II: Mapa da área proibida para a pesca de arrasto de captura da Piramutaba destacada em vermelho. Delimitada a partir da linha de costa até 10 milhas náuticas. Referência usada, carta náutica de n°1 Costa e Ilhas ao Largo.
Portaria 238 de 19/11/2019 – Formulário SIF e Boletim Sanitário
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria 239 de 20/11/2019– Avaliação Zoogenética
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• Portaria nº 239 - Avaliação Zoogenética
• Consulta publica - Minuta Portaria nº239 - Avaliação Zoogentética
Portaria 242 de 22/11/2019– Procedimentos via sistema eletrônico para registro de estabelecimentos e produtos.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• Portaria nº242 - Procedimentos via sistema eletronico para registro de estabelecimentos e produtos
• Minuta_INSTRUCAO_NORMATIVA_242 - REGISTRO_DE_EMPRESAS_E_PRODUTOS_SIPEAGRO._MINUTA_28nove2019
Instrução Normativa 31 de 22/11/2019 – Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria 241 de 22/11/2019 – Estabelece as normas de destinação do leite e derivados
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/
• Portaria nº 241 - estabelece as normas de destinação do leite e derivados
• Minuta da portaria nº 241 - estabelece as normas de destinação do leite e derivados
Portaria 250 de 25/11/2019 – Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o charque, a carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Portaria 249 de 28/11/2019 – Estabelece as situações para dispensa do controle de qualidade oficial do produto
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• Minuta nº249 - Regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade da gelatina
CONSULTA PÚBLICA - ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE ESPÉCIES VEGETAIS PREVISTA NO ART. 113 DO DECRETO Nº 8.772, DE 2016 (PORTARIA Nº 98/2019)
Está em consulta pública até o dia 10 de janeiro de 2020 a lista de referência de espécies vegetais ornamentais domesticadas ou cultivadas introduzidas no território nacional, ou seja, as espécies ornamentais que são exóticas à agrobiodiversidade do Brasil. A elaboração, publicação e revisão periódica dessa lista é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 2015.
A primeira versão da Lista de Espécies Vegetais introduzidas no Brasil foi publicada pelo MAPA em 2017, por intermédio da Instrução Normativa nº 23/2017 e foi atualizada posteriormente pela Instrução Normativa nº 3/2019. O Mapa continua trabalhando na ampliação dessas listas, as quais, em sua versão final, incluirão todas as espécies introduzidas utilizadas nas atividades agrícolas, pecuárias e aquícolas.
Essa lista é muito importante para a pesquisa e para a exploração econômica nas cadeias agrícolas pois gera clareza aos conceitos desse regulamento, bem como proporciona uma maior segurança jurídica para a agricultura. As atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizadas com espécies exóticas, ou seja as espécies que não são nativas do Brasil, não estão sujeitas ao cadastro criado pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015) e, por consequência, não tem o custo da repartição de benefícios (1% da receita líquida).
A consulta pública é um instrumento que proporciona a participação da sociedade no processo regulatório, permitindo a discussão do tema com os interessados e a elaboração de atos normativos de forma democrática e transparente. Acesse a integra da PORTARIA Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Portaria 266 de 10/12/2019 – Painel de Controvérsias da SDA
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• Portaria nº266 de dezembro de 2019 - Painel de Controvérsias SDA
Portaria nº 268, de 11/12/2019 – Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporumf.spcubense raça 4 tropical (PNPV/Foc R4T)
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa SDA/MAPA que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporumf.spcubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• PORTARIA Nº 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
Portaria nº 269, de 12/12/2019 – Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS)
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS).
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
• PORTARIA Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
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