Há ou haverá no Transferegov.br, abas específicas para tramitação, inserção de dados de recursos da Transferência Especial?

Para facilitar a transparência da execução, o Transferegov.br disponibiliza o campo aberto Relatório de Gestão, o qual deverá ser preenchido pelo beneficiário dos recursos, e indicará onde e como foram executadas as despesas referentes aos recursos recebidos na modalidade transferência especial, nos termos estabelecidos na IN TCU nº 93/2024.  

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou o “Passo a passo - Relatório de Gestão - Transferências Especiais”. Este manual tem como objetivo apresentar os passos para o registro do Relatório de Gestão das Transferências Especiais, etapa relacionada a transparência e controle social.  

Portanto, atualmente já existe o relatório de gestão no módulo de transferências especiais onde o ente beneficiário pode incluir essas informações necessárias ao atendimento da referida Instrução Normativa, possibilitando o atendimento imediato.