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      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
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      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
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      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
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Capacitações EAD

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Publicado em 19/04/2023 18h53 Atualizado em 20/10/2025 15h08

Na modalidade EAD, são oferecidos cursos a distância em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, sobre temáticas relativas às transferências de recursos da União. Os cursos são abertos e gratuitos, sendo direcionados a qualquer pessoa interessada em adquirir maiores conhecimentos sobre a temática, bem como a operacionalização do Transferegov.br.

Para participar, o usuário interessado deve realizar sua inscrição diretamente no site da Escola Virtual - EV.G. Lá encontrará diversos cursos com temáticas diversas, como transferências voluntárias, projetos, orçamento público, licitação, entre outros.

Hoje, para cursar um curso EAD, basta um computador com conexão à internet. Com isso, além de economizar em tempo de deslocamento, custo com transporte, alimentação, entre outras coisas, você ainda pode definir os seus próprios horários de estudo, de acordo com o seu ritmo e estilo de vida. 

Capacitações EaD  - Transferegov.br

Imagem do curso: Transferegov.br: Cadastro de Entes, Instituições e Usuários

Curso Transferegov.br: Cadastro de Entes, Instituições e Usuários

Está precisando entender a diferença entre cadastros de usuários, entes e instituições no Transferegov.br? Neste curso, você terá a oportunidade de conhecer as diferenças entre os vários tipos de perfis de cadastrador, além de ter na mão tutoriais práticos e simples sobre cadastramento e gerenciamento dos diversos perfis disponíveis na plataforma. Faça sua inscrição para saber mais!

 Imagem do curso: Transferências da União: Visão Geral

Curso Transferências da União: Visão Geral

Participe deste curso para adquirir conhecimentos gerais sobre a eficiência e a transparência da gestão pública por meio dos instrumentos utilizados nas transferências da União. A aquisição de conhecimento sobre as transferências é fundamental para o fortalecimento dos Programas de Governo e a efetividade das políticas públicas. Inscreva-se!

 Imagem do curso: Transferências Discricionárias da União: Atos Preparatórios

Curso Transferências Discricionárias da União: Atos Preparatórios

Você já ouviu falar de transferências discricionárias? Esse é um sistema de cooperação que visa à execução de ações de interesse recíproco financiadas com recursos do orçamento federal. Como atuar nessa frente? Venha realizar esse curso e ser capaz de compreender todas as etapas que antecedem a formalização (celebração) dessa cooperação conhecida como Atos Preparatórios. Você também compreenderá o que é e como funciona o Transferegov.br.

Imagem do curso: Transferências Discricionárias da União: Execução 

 Curso Transferências Discricionárias da União - Execução

No Transferegov.br, desvende e aprenda a operacionalizar o passo a passo de cada uma das etapas de execução no Módulo de Transferências Discricionárias. Compreenda as principais etapas de execução de um convênio, contrato de repasse, termo de colaboração ou de fomento com recursos advindos das transferências discricionárias da União. Tudo isso em um único curso!

Imagem do curso: Transferências Discricionárias da União: Prestação de Contas 

 Curso Transferências Discricionárias da União: Prestação de Contas

Aprenda a executar a etapa final do ciclo de vida de um instrumento! Venha também compreender como ocorre a prestação de contas tanto na visão do concedente/repassador quanto na visão do convenente/recebedor. Nessa formação vamos desvendar o passo a passo das etapas de inserção, análise e aprovação da prestação de contas no Módulo de Transferências Discricionárias do Transferegov.br. Tudo isso em um único curso

Imagem do curso: Termo de Compromisso: Atos Preparatórios 

Termo de Compromisso: Atos Preparatórios

Você sabia que a caracterização dos usuários no Transferegov.br se divide em atores centrais do processo de transferências de recursos? Temos o repassador e o recebedor. E são eles os responsáveis por alimentar o sistema com informações e realizar a gestão dos recursos transferidos entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios. Bom, neste curso, esperamos que você consiga operar a gestão de recursos no Transferegov.br com excelência. Quer saber como? Se inscreva e fique por dentro de todos os detalhes! 

Imagem do curso: Termo de Compromisso: Execução 

Termo de Compromisso: Execução

Na fase de execução do instrumento, o proponente passa a ser qualificado como recebedor, pois o instrumento já foi celebrado, e agora ele está apto a receber recursos financeiros do órgão repassador para a execução da política pública. Neste curso você vai poder acompanhar as etapas para a execução do instrumento Termo de Compromisso, que vão desde a Preparação para Execução à inclusão de instrumentos aditivos e de ajustes dentro do Módulo de Transferências Discricionárias e Legais do Transferegov.br.

Imagem do curso: Termo de Compromisso: Prestação de Contas 

Termo de Compromisso: Prestação de Contas

Um instrumento passa por etapas como: abertura, cadastramento, plano de trabalho, celebração, execução, e por fim, a prestação de contas. Entender a etapa final do ciclo de vida de um instrumento no Transferegov.br é fundamental! Aqui você vai aprender tanto a preparação para a prestação de contas como o seu registro (seja o caso do recebedor) e a sua análise (seja o caso do repassador). Este curso vai lhe proporcionar dicas valiosas para que você possa realizar as prestações de contas com tranquilidade e segurança.

Imagem do curso: Termo de Compromisso Cultural: Atos Preparatórios

Termo de Compromisso Cultural: Atos preparatórios

Esse é o nome dado ao conjunto de etapas que antecedem a celebração de um instrumento. Neste curso, você verá procedimentos operacionais realizados no Transferegov.br para a formalização de parcerias entre a União e entidades culturais, por meio do Termo de Compromisso Cultural (TCC).

Imagem do curso: Termo de Compromisso Cultural: Execução

Termo de Compromisso Cultural: Execução

Na fase de execução, os recursos transferidos desempenham um papel crucial na concretização do objeto do convênio. Neste curso, você verá os procedimentos operacionais conduzidos no Transferegov.br para a execução do Termo de Compromisso Cultural, estabelecendo parcerias com entidades culturais. Aprofunde seus conhecimentos sobre o processo de execução, adquirindo as habilidades necessárias para uma gestão eficaz e transparente de projetos culturais financiados pelo governo!

Imagem do curso: Termo de Compromisso Cultural: Prestação de Contas

Termo de Compromisso Cultural: Prestação de Contas

Neste curso, você vai aprender como funciona a etapa de prestação de contas para Termos de Compromisso Cultural. Para isso, você vai conhecer melhor o sistema Transferegov.br e entender como se dá o registro e a análise da prestação de contas, etapa tão importante para ampliar a transparência e eficiência dos recursos da União destinados a estimular a cultura.

Imagem do curso: Termo de Execução Descentralizada: Visão Geral e Atos Preparatórios 

Termo de Execução Descentralizada: Visão Geral e Atos Preparatórios

Neste curso, você terá um panorama do Módulo de Termo de Execução Descentralizada (TED) do Transferegov.br. Também vai ficar por dentro de seus aspectos conceituais e normativos. Além disso, verá os passos a passos sobre os atos preparatórios do TED: perfis de usuários dos órgãos e entidades; registros do programa e do plano de ação; análise do plano de ação; geração do TED; entre outros

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Termos de Fomento e Colaboração: Atos Preparatórios

Esta capacitação possui como foco os procedimentos operacionais realizados no Transferegov.br para a formalização de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O sistema possui dois perfis de usuário que são os atores centrais do processo de transferências de recursos: o repassador e o recebedor. Vamos lá, conhecer os benefícios desse sistema?

Imagem do curso: Termos de Fomento e de Colaboração: Execução 

Termos de Fomento e Colaboração: Execução

Durante sua trilha de aprendizagem deste curso, você vai acompanhar a dinâmica de operacionalização e de troca de informações e arquivos importantes no Transferegov.br, a ser realizada pelos perfis: repassador e recebedor. O conteúdo foi preparado para que você consiga operar a gestão de recursos no sistema de ponta a ponta e com excelência.

Imagem do curso: Termos de Fomento e de Colaboração: Prestação de Contas 

Termos de Fomento e Colaboração: Prestação de Contas

Otimize a gestão das transferências da União! Aprenda as etapas essenciais para um processo eficiente e transparente. Alinhe-se às melhores práticas do Transferegov.br e eleve sua gestão a outro nível. Descubra a importância e critérios para uma prestação de contas adequada. Não perca a chance de aprimorar suas habilidades e alcançar excelência na gestão de recursos. Inscreva-se agora e domine a prestação de contas com confiança!

  Imagem do curso: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC 

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC

O curso apresenta a legislação que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para operar parcerias entre Estado e OSC com base na Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.

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MROSC: Planejamento e Transparência

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016, com o objetivo de capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.

 Imagem do curso: MROSC: Seleção e Celebração

MROSC: Seleção e Celebração

Este curso trata dos principais aspectos referentes a etapa de seleção e celebração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos pontos dessa etapa que estão dispostos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O MROSC visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.

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MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de execução, monitoramento e avaliação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos aspectos dessa etapa que estão apresentados na Lei nº 13019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O MROSC visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil.

Imagem do curso: MROSC: Prestação de Contas

MROSC: Prestação de Contas

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de prestação de contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos aspectos dessa etapa trazidos pela Lei nº 13019/2014 e pelo Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. O MROSC visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil. Quer entender mais e se aprofundar no assunto? Inscreva-se.

 Imagem do curso: Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br

Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br

Descubra como realizar as principais ações do Obrasgov.br. Neste curso, você irá conhecer o passo a passo para cadastro e gerenciamento de intervenções. Também verá os procedimentos relativos à execução financeira e física da intervenção, além de outros tópicos. Este curso irá lhe auxiliar a contribuir pra uma Administração Pública mais transparente e eficiente.

 Imagem do curso: Módulo de Obras: Cadastro do Projeto Básico

Módulo de Obras: Cadastro do Projeto Básico

Domine o cadastro de projetos no Transferegov.br! Aprenda o conceito de projeto básico, seu registro no sistema e a organização da documentação essencial, incluindo licenças, ARTs, QCI, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros. Descubra como assegurar a aprovação pelos órgãos competentes. Quer saber mais? Inscreva-se.

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Módulo de Obras: Execução

Compreenda o funcionamento da execução de obras públicas com eficiência e transparência. Este curso explora as etapas do sistema Transferegov.br, incluindo a verificação do processo licitatório, assinatura de contratos, habilitação para início da obra e cadastro de profundidade. Familiarize-se com as ferramentas auxiliam na fiscalização e contribuem para uma aplicação adequada dos recursos

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Módulo Fundo a Fundo no Transferegov.br

Neste curso, você conhecerá o que são os fundos especiais e os procedimentos necessários para a realização de transferências fundo a fundo por meio do Transferegov.br. Você compreenderá as principais etapas e os processos envolvidos nessa operação. Saiba mais sobre esse sistema, inscreva-se já!

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Convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Atos Preparatórios

Neste curso, você conhecerá como ocorre o cadastramento de programas, propostas e planos de trabalho relacionados à celebração de convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) por meio do Transferegov.br. Além disso, conhecerá conceitos importantes para compreender o conteúdo abordado, bem como entenderá as fases de formalização e celebração desses convênios.  

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Convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Execução

Quer aprender o passo a passo de cada etapa na execução de de convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) no Transferegov.br? Neste curso, descubra como realizar essas ações de forma prática e eficiente. Inscreva-se agora!

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Convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Prestação de Contas

Vai receber ou repassar recursos financeiros em parcerias com ECTI mas não sabe quais os procedimentos para prestar contas? Então este curso foi feito para você! Aprenda como proceder nos casos de financiamento, transferências e prestação de contas, por meio de passo a passos simples e diretos.

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Ferramentas de Gestão nas Transferências da União

Descubra como otimizar a gestão de recursos públicos da União! Aprenda a usar ferramentas essenciais, como o Portal Transferegov.br, painéis gerenciais e aplicativos do Parceriasgov.br, para tornar os processos mais eficientes e transparentes. Dividido em três módulos práticos, este curso vai fortalecer suas competências técnicas e transformar sua atuação na gestão pública.

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Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br: Visão Geral e Sistema

Mergulhe no universo do Gestaopublicagov.br e conheça as bases conceituais do Modelo de Governança e Gestão Pública. Aprenda como aplicar o Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG) para otimizar a gestão pública. Se você busca compreender a gestão pública de forma prática e conceitual, este curso é para você. Inscreva-se!

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      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
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      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
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      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
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      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
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