Portarias

Publicado em 10/02/2023 14h48 Atualizado em 04/12/2025 09h21

Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008 — última modificação 10/02/2023 14h58

Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.) — última modificação 10/02/2023 14h58

Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.

Anexo II — última modificação 08/04/2025 11h36

MANUALMROSCDoPlanejamentoPrestaodeContasreduzido13082025.pdf — última modificação 13/08/2025 12h11

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