2025

COMUNICADO Nº 03/2025 – CREDENCIAMENTO DA MANDATÁRIA DA UNIÃO — última modificação 25/02/2025 11h47

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18/10/2024, informa o credenciamento da Caixa Econômica Federal para atuação como mandatária da União.

COMUNICADO 02/2025 – ATUALIZAÇÃO DO VALOR LIMITE PARA DISPENSA DE CELEBRAÇÕES DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED — última modificação 10/02/2025 09h38

Atualização do valor estabelecido no art. 3º, § 3º, inciso I do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 – Termo de Execução Descentralizada - TED.

COMUNICADO 01/2025 – INSCRIÇÃO NO CADIN. FATOR IMPEDITIVO PARA CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU CONTRATOS QUE ENVOLVAM DESEMBOLSO DE RECURSOS PÚBLICOS — última modificação 03/01/2025 12h28

Parecer nº 00063/2024/DECOR/CGU/AGU que trata da aplicação do art. 6º-A da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 14.973/2024.

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ParecerdeForaExecutrian00374_2025_SGCT_AGU.pdf — última modificação 06/06/2025 11h11

ParecerdeForaExecutrian00556_2025_SGCT_AGU.pdf — última modificação 06/06/2025 11h11

PARECER_n._00255_2025_CONJUR_MGI.pdf — última modificação 11/07/2025 17h05

PARECER_n._00674_2025_CONJUR_MGI.pdf — última modificação 11/07/2025 17h07

minutadeTERMOADITIVO14.133PDF.pdf — última modificação 11/07/2025 17h13

minutadeTERMOADITIVO14.133.docx — última modificação 11/07/2025 17h14

minutadeTERMOADITIVO8666PDF.pdf — última modificação 11/07/2025 17h14

minutadeTERMOADITIVO8666.docx — última modificação 11/07/2025 17h15

DESPACHOn.002942025GABDECORCGUAGU.pdf — última modificação 11/08/2025 17h01