A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com a Secretaria de Proteção do Trabalho e a Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere os Decretos nº 11.437, de 17 de março de 2023, e nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e em observância ao disposto no inciso III do § 1º do art. 12 e § 1º do art. 3º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, resolve
2024
Publicado em
05/01/2024 10h05
Atualizado em
10/02/2025 09h37
Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Em atenção ao disposto no arts. 84 e 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br.
Em atenção as competências dispostas no Decreto nº 11.271, de 16 de maio de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação, informa que a Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres - CNCIC/DECOR/CGU aprovou, por meio do Parecer nº 00006/2023/CNCIC/CGU/AGU a manutenção da Orientação Normativa Nº 43, de 26 de fevereiro de 2014, com alterações pontuais.
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