Institucional

Publicado em 15/09/2015 11h25 Atualizado em 19/06/2020 12h04

Quem é quem Agenda de autoridades O ministro Fundacentro Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola

Plano de integração do Ministério do Trabalho a Plataforma de Cidadania Digital Mapa Estratégico 2017-2019 Planejamento Estratégico 2017-2019

Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic)

 

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.

 

Competências:       

De acordo com a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, constitui área de competência do Ministério do Trabalho: 

        I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

        II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

        III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

        IV - política salarial;

        V - formação e desenvolvimento profissional;

        VI - segurança e saúde no trabalho;

        VII - política de imigração laboral; e

        VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.

 

Base Jurídica:

Estrutura Regimental
O Ministério do Trabalho teve sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto 8.894, de 3 de novembro de 2016. 

Regimento Interno das SRTb 

Regimento Interno da Administração Central

  

Telefone e Endereço:

Ministério do Trabalho

End: Esplanada dos Ministérios – bloco F

CEP: 70056-900 – Brasília/DF

Fone: (61) 2031-6000

Horários de Atendimento: 8h às 18h